RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2023

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao pagamento de diárias […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 29/2019

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• 15-03-2024

Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial, na sessão do dia 07 de novembro de 2019;  CONSIDERANDO o princípio […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 39/2022

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• 15-03-2024

Regulamenta o art. 1º, § 5º, da Lei Estadual nº 17.065, de 18 de outubro de 2019 (D.O 18.10.19), que dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÕRGÃO ESPECIAL N° 29/2023

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• 15-03-2024

Institui o Cartão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPTJCE) e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2023,    […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 38/2022

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• 15-03-2024

Altera o art. 1º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020 (DJe 25/07/2020), com alterações feitas pela Resolução nº 14/2021 (DJe 13/05/2021), que trata da instalação e do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), bem como da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores. no âmbito […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 28/2023

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 07/2011, de 7 de outubro de 2011.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de outubro de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de readequação do prazo de parcelamento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2023

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• 15-03-2024

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 31 de agosto de 2023,    CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2022

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• 15-03-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2019

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• 14-03-2024

Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº […]