RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 10/2019

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• 18-03-2024

  Dispõe sobre a atuação de juízes suplentes no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2023

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• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 23, de 26 de agosto de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 05 de outubro de 2023, CONSIDERANDO os cuidados especiais demandados por recém- nascidos(as), especialmente […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 09/2019 

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• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 02/2019.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 06 de junho de 2019.  CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços prestados pelos juízes leigos ao Poder […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 02/2020

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• 18-03-2024

Altera a Resolução n° 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 08/2019 

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• 18-03-2024

Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial, na Sessão do dia 06 de junho de 2019,  CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como técnica […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2019 

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• 18-03-2024

Institui o regime de teletrabalho, dispõe sobre o seu funcionamento e cria a Comissão de Gestão do Teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2024, DE 23.05.2024) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 07/2019

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• 18-03-2024

  Institui o Plano Estratégico 2019-2021 do Fórum Clóvis Beviláqua, Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 06 de junho de 2019;  CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2020

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• 18-03-2024

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023 Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, bem como o processamento destas.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2021

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• 15-03-2024

Institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial Nº 02/2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 01 de fevereiro de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 2.º, da Resolução CNJ Nº 481/2022; […]