Como o Judiciário atua na proteção de direitos humanos?

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• 26-03-2026

A atuação do Judiciário em direitos humanos está presente em diversas situações do cotidiano, especialmente quando há necessidade de garantir proteção, acesso à justiça e tratamento digno às pessoas. No TJCE, essa atuação ocorre por meio de decisões judiciais, aplicação de protocolos e articulação com outras instituições, sempre com atenção às particularidades de cada caso. […]