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- [16-10-2009] Advogado da criança contaminada com HIV em tratamento no Hias vai pedir indenização
- [16-10-2009] Tribunais aceitam proposta para contratar ex-presidiários
- [16-10-2009] 2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas
- [16-10-2009] Farmácias não podem vender mercadorias variadas
- [16-10-2009] Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão
- [16-10-2009] Clube dos 13 deve aderir a projeto que dá oportunidade de emprego a presos
- [16-10-2009] Pistoleiro é implicado por 11 mortes em Jaguaretama
- [16-10-2009] TJCE recebe nova denúncia contra deputado Neto Nunes
- [16-10-2009] MANTIDA SENTENÇA DE 13 ANOS DE RECLUSÃO CONTRA EMPRESÁRIO FLÁVIO CARNEIRO
- [16-10-2009] EDITORIAL: JUSTIÇA DETERMINA A CONVOCAÇÃO DE ESCRIVÃES CONCURSADOS
- [16-10-2009] JUDICIÁRIO RECONHECE NOVE HOMICÍDIOS PRATICADOS POR MENOR EM JAGUARETAMA
- [16-10-2009] Clubes de futebol querem oferecer emprego a presos
- [16-10-2009] Título de desembargador é exclusivo dos TJs
- [16-10-2009] STJ permite que transexual mude nome e gênero
- [16-10-2009] Lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários
- [16-10-2009] Justiça manda SSPDS demitir terceirizados e convocar concursados
- [16-10-2009] CNJ vai mapear tribunais em que servidores ganham mais do que magistrados
- [16-10-2009] Ministro Cesar Asfor Rocha lança livro em Fortaleza
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