Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2023 16/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 25/2021, que instituiu o Programa Entrega Responsável, o qual trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2023 16/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento para a constituição e cobrança de crédito tributário decorrente da atividade fiscalizatória do cumprimento das obrigações principais e acessórias do serviço extrajudicial e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2023 26/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial n° 11/2019, que dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2023 26/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Cartão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPTJCE) e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2023 26/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial n° 07/2011, de 7 de outubro de 2011. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2023 05/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 23, de 26 de agosto de 2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2023 28/09/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2023 21/09/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.