Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1968/2023 22/08/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Institui grupos de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional.
PORTARIA 1967/2023 23/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 10, de 13 de julho de 2023.
PORTARIA 1945/2023 28/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema RENAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1918/2023 18/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os procedimentos de inventário, reavaliação e etiquetagem com tecnologia Radio Frequency Identification - RFID em todos os bens móveis do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1905/2023 16/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Mês Nacional do Júri de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1835/2023 25/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1747/2023 31/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1734/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1677/2023 18/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1650/2023 12/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias.