Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 180/2023 30/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades.
PORTARIA 162/2023 26/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.
PORTARIA 136/2023 03/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e o pontos facultativos, entre 06 de fevereiro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 134/2023 25/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a declaração de desafetação do domínio público estadual dos imóveis que indica, e dá outras providências.
PORTARIA 110/2023 20/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri.
PORTARIA 51/2023 13/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Uruburetama, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 49/2023 13/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece quantidade de juízes(as) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 45/2023 13/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Maracanaú, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 41/2023 13/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Hidrolândia, Morrinhos e Porteiras.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 33/2023 30/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.