Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1585/2023 03/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará face as regras da Resolução 185/2013 do CNJ.
PORTARIA 1579/2023 29/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa termo final para a distribuição proporcional de feitos das classes 108 e 129, vindos de comarcas do interior, entre as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, de que trata o art. 2º, da Portaria nº 1836/2022.
PORTARIA 1578/2023 30/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1564/2023 28/06/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Prorroga o prazo para recadastramento dos comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos.
PORTARIA 1557/2023 27/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Combate à Violência Doméstica – NUCEVID, em caráter piloto, da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
PORTARIA 1538/2023 27/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências.
PORTARIA 1501/2023 19/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Fortaleza e do Crato do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1445/2023 14/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a Alteração de competência delegada para pagamentos de despesas relativas a diárias para viagens e outras despesas relacionadas ao deslocamento.
PORTARIA 1401/2023 06/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023.
PORTARIA 1354/2023 29/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.