Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2024 01/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial Nº 02/2021.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2024 07/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022. 
PORTARIA 3/2024 07/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA DA PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ (CEJUSC), OBJETIVANDO A ESTABILIZAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES.
PORTARIA CONJUNTA 3/2024 21/08/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 21, de 12 de setembro de 2019, que dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2/2024 26/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DO FLUXO DE OPERAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CRIAÇÃO DO MODELO A SER APLICADO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores(as) do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2024 19/09/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa parâmetros para a atuação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, em razão da expansão de suas atividades, na forma da Resolução-TJCE nº 08/2024.