Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PROVIMENTO 28/2011 18/10/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental.
PROVIMENTO 27/2011 30/09/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui , em caráter permanente, o Grupo Gestor do Acervo de Processos Judiciais a ser supervisionado pela Secretaria Judiciária, quanto aos processos atinentes à segunda instância e pela Corregedoria Geral da Justiça, quanto aos processos atinentes à primeira instância.
PROVIMENTO 18/2011 18/07/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe acerca do procedimento de eliminação de petições e documentos físicos protocolados no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e já digitalizados.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2011 15/12/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição no período natalino e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe acerca da implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2011 01/12/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011, alterada pela Resolução nº 14, de 24 de novembro de 2011 .
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2011 24/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2011 24/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico, a redefinição das metas institucionais constantes do Plano Estratégico 2010- 2014 do Poder Judiciário cearense e a implantação do Escritório Corporativo de Projetos no âmbito da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão.
PROVIMENTO 12/2011 06/06/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui a Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2011 10/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.