Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2015 22/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos.
PORTARIA 1485/2014 30/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs.
PORTARIA 1482/2014 30/06/2014 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre o registro de frequencia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 395/2014 25/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento.
PORTARIA 312/2014 17/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º da Portaria nº 289/2013, de 14 de março de 2013, publicada em 20 de março de 2013.
PROVIMENTO 27/2014 18/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 20/2014 08/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2014 11/12/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2014 04/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014.