Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2012 27/09/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2012 09/08/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução n° 02, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2012 14/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a substituição de Desembargador designado para o Plantão Judiciário do 2º Grau e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2012 05/06/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o prazo previsto no §1° do art. 3° da Resolução do Órgão Especial n° 03, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2012 08/03/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os procedimentos relativos à expedição de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenções sobre pagamento de precatórios.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2012 02/02/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2012 26/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2012 19/01/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2011, que disciplina a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1746/2011 29/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa regras de mensuração, indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 1616/2011 08/11/2011 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.