Institui o Plano de Capacitações do 7º Ciclo do Programa +Gestão e divulga a agenda da Fase 1 Planejamento do +Gestão em Movimento.

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Institui o Plano de Capacitações do 7º Ciclo do Programa +Gestão e divulga a agenda da Fase 1 Planejamento do +Gestão em Movimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão como modelo de gestão e principal instrumento de avaliação da qualidade e produtividade das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Portaria 698/2025, que instituiu o “+Gestão em Movimento”, iniciativa vinculada ao Programa +Gestão, com o objetivo de intensificar o acompanhamento das unidades participantes, promover boas práticas e fortalecer a governança institucional;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1721/2026, que estabelece os requisitos e critérios de avaliação do 7º Ciclo do Programa +Gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação contínua de magistrados, servidores e gestores para a adequada compreensão dos requisitos do Programa e para o alcance de melhores resultados pelas unidades;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade às ações de capacitação e à agenda do 7º Ciclo do Programa +Gestão, de modo a garantir ampla participação e o planejamento das unidades envolvidas,

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Plano de Capacitações do 7º Ciclo do Programa +Gestão, que compreende as seguintes ações:

I – +Gestão em Movimento;

II – Oficinas +Gestão para Iniciantes;

III – Capacitações Temáticas Mensais.

Art. 2º O Plano de Capacitações tem por objetivos:

I – difundir os requisitos e critérios de avaliação do 7º Ciclo do Programa +Gestão;

II – apoiar as unidades na elaboração, execução e monitoramento de seus planos de ação;

III – disseminar o uso do aplicativo do Programa +Gestão, de robôs e de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão;

IV – promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades;

V – fortalecer a cultura de gestão orientada a resultados no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

CAPÍTULO II – DO +GESTÃO EM MOVIMENTO

Art. 3º No 7º Ciclo, o +Gestão em Movimento será realizado em duas fases:

I – Fase 1 – Planejamento;

II – Fase 2 – Monitoramento.

Parágrafo único. Além das atividades previstas nos arts. 4º e 5º, os encontros de ambas as fases poderão abordar outros temas que contribuam para o aumento da produtividade e o desenvolvimento das unidades, incluindo a apresentação de ferramentas tecnológicas, sistemas e soluções de automação disponibilizados pelo Tribunal, com a participação das unidades responsáveis por seu desenvolvimento e sustentação.

Art. 4º A Fase 1 – Planejamento consistirá em oficinas de gestão estratégica, com treinamento estruturado e workshops voltados:

I – à elaboração dos planos de ação das unidades;

II – ao uso do aplicativo do Programa +Gestão;

III – à capacitação para o uso de robôs e ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão e à otimização de rotinas administrativas e judiciais.

§ 1º A agenda da Fase 1 – Planejamento consta do Anexo II desta Portaria.

§ 2º Os encontros ocorrerão presencialmente, das 8h às 18h.

§ 3º Os encontros da Capital ocorrerão na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) ou, em caso de indisponibilidade de suas instalações, na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua. No interior, os encontros ocorrerão no fórum da comarca-sede da respectiva Zona Judiciária.

§ 4º O encontro da 14ª Zona Judiciária – Tauá ocorrerá na comarca-sede da 9ª Zona Judiciária – Crateús.

Art. 5º A Fase 2 – Monitoramento consistirá no acompanhamento da execução dos planos de ação elaborados na Fase 1, com análise dos resultados parciais das unidades, identificação de dificuldades e definição de medidas de ajuste para o alcance das metas do ciclo.

Parágrafo único. A agenda da Fase 2 – Monitoramento, prevista para 2027, com as datas, os locais e as modalidades dos encontros, será divulgada na página do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 6º Participarão do +Gestão em Movimento os diretores de secretaria/gabinete e os oficiais de gabinete de todas as unidades participantes do 7º Ciclo do Programa +Gestão.

CAPÍTULO III – DAS OFICINAS +GESTÃO PARA INICIANTES

Art. 7º As Oficinas +Gestão para Iniciantes destinam-se a apresentar os fundamentos do Programa +Gestão, os requisitos e critérios de avaliação do 7º Ciclo e o uso do aplicativo do Programa, tendo como público prioritário:

I – magistrados e servidores recém-ingressos ou recém-designados para funções de gestão;

II – gestores de unidades que participam pela primeira vez do Programa;

III – demais interessados que necessitem de nivelamento sobre o Programa.

Art. 8º O calendário das Oficinas +Gestão para Iniciantes consta do Anexo I desta Portaria. A abertura das inscrições será oportunamente divulgada pelo Centro de Formação de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por meio da intranet deste Tribunal.

CAPÍTULO IV – DAS CAPACITAÇÕES TEMÁTICAS MENSAIS

Art. 9º As Capacitações Temáticas Mensais serão realizadas mensalmente e abordarão, de forma aprofundada, temas específicos relacionados ao Programa +Gestão e à gestão das unidades.

Parágrafo Único. Os temas, as datas e o público-alvo de cada capacitação serão divulgados na página do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal, conforme a temática abordada.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Cabe à Secretaria de Governança Institucional, por meio da Diretoria de Transformação Organizacional, o gerenciamento do Plano de Capacitações do 7º Ciclo do Programa +Gestão.

Art. 11. Eventuais alterações nas agendas e nos temas previstos nesta Portaria serão divulgadas na página do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do TJCE.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, data de assinatura no sistema.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2135/2026

AGENDA DAS OFICINAS PARA INICIANTES +GESTÃO – 7º CICLO

ANEXO II DA PORTARIA Nº 2135/2026

AGENDA DAS OFICINAS ESTRATÉGICAS +GESTÃO EM MOVIMENTO – 7º CICLO

CAPITAL

NOVEMBRO DE 2026

INTERIOR

NOVEMBRO DE 2026

INTERIOR

DEZEMBRO DE 2026

INTERIOR

JANEIRO DE 2027