Com o objetivo de fortalecer a pacificação social, o Poder Judiciário cearense promoverá, de 15 a 19 de junho, a IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação. Advogadas, advogados e demais pessoas que tenham processo judicial e desejem participar da mobilização podem realizar o pedido através do formulário QUERO CONCILIAR, disponível no Portal do TJCE.

A mobilização terá o engajamento de unidades judiciárias da Capital e do Interior, que farão o agendamento das audiências para o período, além de ações de cidadania. Todo o trabalho será coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE).

Para quem tem algum tipo de conflito ainda não judicializado, será possível participar de audiências de conciliação pré-processual. Entre os exemplos estão problemas de vizinhança; questões envolvendo Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida; e pautas relacionadas ao Direito de Família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda.

A iniciativa do TJCE considera a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais adotem ações de continuidade ao movimento pela conciliação. Também leva em conta a importância da expansão da política estadual de conciliação e o fomento da solução de conflitos por meio dos métodos autocompositivos.

 

CONTATOS

Para tirar dúvidas e receber orientações, basta entrar em contato com o Nupemec. O atendimento é feito pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp Business: (85) 3492-9065 (inativo para ligações). Mais informações sobre o assunto estão AQUI.