PORTARIA Nº 1488/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1488 | 19/06/2023 | 19/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza.
Anexos
Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Procedimento Administrativo nº 8500025-63.2023.8.06.0002;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza, o qual ocorrerá apenas em dias de expediente forense normal, das 8:00 às 18:00 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o art. 1º da Portaria nº 820/2020, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 11 de junho de 2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Altera os dias e horários de atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante do Procedimento Administrativo nº 8500025-63.2023.8.06.0002;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o atendimento do Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza, o qual ocorrerá apenas em dias de expediente forense normal, das 8:00 às 18:00 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o art. 1º da Portaria nº 820/2020, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 11 de junho de 2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará