A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juíza(iz) Substituta(o) do Poder Judiciário do Ceará reuniu-se, nessa terça-feira (17/03), com representantes da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará. O encontro teve como finalidade tratar de ações necessárias ao cumprimento da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reserva mínima de 3% das vagas oferecidas em concursos do Judiciário para candidatas(os) indígenas.

Durante a reunião, foi debatida a criação da comissão de heteroidentificação de candidatos indígenas, conforme previsto no normativo. A medida busca garantir a efetividade da política de inclusão, assegurando a correta aplicação da reserva de vagas no concurso para a Magistratura estadual, com expectativa de atuação já no certame em andamento.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência e secretária dos trabalhos da Comissão, Roberta Ponte Marques Maia, disse que a iniciativa é um passo significativo para fortalecer um Judiciário mais diverso e atento às demandas sociais. “Essa articulação representa avanço na construção de um Judiciário mais plural, sensível e comprometido com a efetividade dos direitos fundamentais”, destacou a magistrada.

Participaram do encontro o servidor integrante da comissão de apoio, Marcelo Cysne L. de Alencar, a secretária da Secretaria dos Povos Indígenas, cacica Juliana Alves, e o secretário executivo Jorge Tabajara. A reunião contou ainda com a participação remota da coordenadora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), cacica Andrea Kariri.

CONCURSO EM ANDAMENTO

O concurso público para o cargo de Juiz Substituto do TJCE disponibiliza 30 vagas imediatas, conforme o Edital nº 91/2025, publicado no DJEA em 16 de abril do ano anterior. O processo seletivo é composto por cinco etapas, iniciando pela prova objetiva seletiva, aplicada em julho de 2025.

Em setembro, foram aplicadas as provas escritas (discursiva e sentenças). Somente as(os) candidatas(os) aprovados nas provas discursivas terão suas provas práticas (sentenças cíveis e criminais) corrigidas.

Após o resultado das provas práticas, será realizada a inscrição definitiva das(os) candidatas(os) aprovados, etapa de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Depois ocorrerá a prova oral e, por último, a avaliação de títulos.

A organização e execução de todo o certame estão a cargo da Fundação Getúlio Vargas, sob supervisão da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem como presidente o desembargador Mauro Liberato, vice-presidente do TJCE.