Em continuidade às atividades de comemoração ao Mês da Mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (13/03), a palestra “Conquistas femininas em tempos de crise”, ministrada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. A programação, na sede do Poder Judiciário, contou com homenagens a mulheres cearenses pioneiras e com o lançamento do livro “Duas Magistradas Inspiradoras”, que resgata a trajetória das desembargadoras Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins.

“O Comitê de Equidade de Gênero planejou um momento para a reflexão sobre os direitos femininos em tempos de crise (sanitária, econômica, política), que costumam sofrer retrocessos e potencializar as vulnerabilidades. Em nosso país, basta ver as assustadoras estatísticas de crimes praticados contra mulheres para constatar essa relação e a necessidade de reforço de ações e políticas públicas de proteção às mulheres”, explicou a coordenadora do Comitê, desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves. Na abertura do evento, a magistrada disse que o debate é indispensável para que as conquistas femininas são sejam perdidas.

Em seguida, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a participação de mulheres na composição de tribunais ainda é reduzida, apesar da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com o objetivo de alcançar a paridade de gênero. Informou que, além do TJCE, somente os TJs da Bahia, do Tocantins e do Pará atingem o percentual de 40%. E falou que, atualmente, apenas três mulheres exercem a Presidência de Cortes estaduais.

“Ao mesmo tempo em que celebramos e homenageamos, precisamos ter consciência de que há muito a ser feito. Nós, homens, temos que refletir, mudar de comportamento, mudar as mentes, para saber o que as mulheres passam numa sociedade que é machista, misógina, patriarcal”, salientou o presidente do TJCE.

 

 

A programação teve continuidade com a palestra “Conquistas femininas em tempos de crise”. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, primeira e única mulher a ter ocupado o cargo de procuradora-geral da República (2017-2019) em mais de 130 anos de história, abordou marcos legais para os direitos das mulheres e avanços no Judiciário.

“Eu lembro, por exemplo, a importância da Lei Maria da Penha, que diz que o corpo da mulher deve ser preservado, ela tem direitos à sua própria autodeterminação, inclusive quanto ao que é feito do seu próprio corpo. É uma lei significativamente importante porque dá instrumentos jurídicos à mulher, para afastar dela o seu agressor. E, no entanto, nós estamos vivendo hoje no Brasil ainda uma crise de feminicídio”, lamentou Raquel Dodge.

Diante desse cenário, a subprocuradora-geral reforçou a necessidade do debate permanente e da reflexão não só sobre direitos, mas sobre liberdades. “A liberdade de ir e vir, a liberdade religiosa, a liberdade de manifestação, de sermos quem queremos ser. Também é o momento de refletir sobre como estamos garantindo que os nossos direitos sejam observados na vida pública e na vida privada. Eu acho que precisamos melhorar as nossas conversas sobre esse assunto entre nós mulheres, mas também entre nós com o Poder Público, entre nós dentro do Poder Judiciário, para que esses avanços não retrocedam e não se percam”, defendeu a palestrante.

Servidora da Justiça há 38 anos, a técnica judiciária Rita Viana elogiou a iniciativa do TJCE. “Foi uma palestra muito boa, que esclareceu vários pontos. A gente se empenha em fazer as nossas funções, os nossos expedientes, mas às vezes a gente não se atenta aos nossos direitos, que é muito importante saber. A programação no Tribunal de Justiça eleva as mulheres”, enalteceu.

“Acho que a gente precisa sempre estar trazendo à tona esse debate da violência contra a mulher. Eu tenho uma filha e, quando eu vejo as notícias todos os dias nos jornais, é uma coisa que me angustia. Então, foi bastante construtiva a palestra e eu fico feliz de o Tribunal estar se preocupando com isso, para que possa ser debatido”, acrescentou a servidora Juliana Alencar Alves.

 

 

HOMENAGEM

 

Depois da palestra, houve apresentação da videoexposição fotográfica “Mulheres que abriram caminhos”, destacando as primeiras a ocuparem cargos de relevância institucional no Judiciário, no Executivo, no Legislativo e em outros setores do saber e das artes.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, primeira mulher a ocupar o cargo, proferiu discurso em nome das homenageadas. “São mulheres que têm uma trajetória importantíssima na construção do nosso Sistema de Justiça. Mulheres que foram ousadas, que tiveram coragem e, dentro do seu tempo e das suas realidades, conseguiram trazer a força feminina para a pauta do Judiciário. É uma honra e uma distinção poder falar em nome de mulheres tão importantes”, afirmou a presidente da OAB-CE.

DUAS MAGISTRADAS INSPIRADORAS

 

Após as homenagens, houve o lançamento do livro “Duas Magistradas Inspiradoras”, que resgata a trajetória das desembargadoras Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins. O coordenador da Comissão de Gestão da Memória do TJCE, desembargador Durval Aires Filho, que fez a revisão da minibiografia, apresentou a publicação e falou sobre o protagonismo das homenageadas.

“Elas levantaram bandeira numa época difícil, mais tomada ainda pelo mundo masculino. A desembargadora Auri, por exemplo, incitou uma campanha muito grande contra a Casa de Detenção de Fortaleza, que era uma masmorra, um depósito de seres humanos. E foi exitosa, tinha uma visão mais avançada do seu tempo. A mesma coisa era a desembargadora Águeda, que não só foi presidente do TRE, como foi presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e foi muito exitosa, teve uma administração moderna. Enfim, duas mulheres muito inspiradoras”, descreveu o desembargador Durval Aires Filho.

Produzida e organizada pelo Memorial do TJCE, com autorização da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal, a obra é fruto da pesquisa conduzida pelo servidor Francisco Roosevelt Marques Bezerra, analista judiciário que contou algumas das curiosidades sobre as magistradas.

 

 

“São histórias que merecem não só um destaque, mas uma contemplação. Auri Mora Costa, na década de 1930, foi a primeira mulher a alcançar a profissão. Quando ela foi dar uma entrevista a uma determinada revista, na década de 50, chamavam de ‘mulher juiz’. Tiveram que se acostumar com o fato de ter uma magistrada, então o nome juíza surgiu. Naquela época, ela conseguiu conciliar trabalho, casamento e maternidade. Águeda Passos também cuidava dos filhos pessoalmente, conciliava o horário da escola das crianças com o horário das audiências no fórum”, lembrou o servidor.

Também prestigiaram a programação desta sexta-feira a diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Vanja Fontenele Pontes; a presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, desembargadora Lira Ramos de Oliveira; o presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto; e a promotora de Justiça Ana Cláudia de Oliveira Torres, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, entre outras(os) magistradas(os), servidoras(es), autoridades e familiares das homenageadas.

A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no YouTube.