O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) reforçará, a partir do próximo dia 9 de março, as atividades de vária unidades judiciárias do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza através do Nupaci Volante, oferecendo apoio temporário às unidades que não possuem secretaria unificada.

A atuação, estabelecida pela Portaria nº 427/2026, tem como objetivo ampliar a produtividade, reduzir taxas de congestionamento e garantir maior celeridade no cumprimento de atos processuais. A norma foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) nessa terça-feira (03/03). 

Ao todo, serão 20 unidades contempladas, entre elas, a 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, além das Varas Únicas das Comarcas de Baturité, Itarema e Pentecoste. Já as unidades que terão atuação exclusiva na confecção de Requisições de Pequeno Valor (ROPVs) e precatórios incluem a 1ª Vara Cível das Comarcas de Aracati, Canindé e Limoeiro do Norte; a 2ª Vara Cível das Comarcas de Acopiara, Sobral, Aquiraz e Quixadá; bem como a 2ª Vara das Comarcas de Marco e Senador Pompeu.

A supervisora do Nupaci, juíza Ana Carolina Montenegro, ressalta que o Nupaci Volante inicia um novo ciclo de atuação estratégica, com foco na tramitação de precatórios e RPVs mais antigos, além de processos paralisados há mais de 120 dias que aguardam providências das secretarias. “Essa é uma atuação estratégica que promove celeridade processual e tem por objetivo reduzir o tempo de duração do processo”, frisou.

ATUAÇÃO DO NUPACI

Criado em 2021, o Nupaci tem como propósito apoiar as comarcas do Interior na elaboração e no processamento de expedientes, contribuindo para reduzir congestionamentos, aumentar a produtividade e padronizar procedimentos.

O Núcleo funciona em duas frentes de atuação. Na modalidade Volante, presta apoio temporário às unidades que ainda não contam com secretaria unificada, auxiliando no enfrentamento de demandas acumuladas. Já na modalidade Permanente, assume funções típicas de secretaria unificada por meio das coordenadorias instaladas no Interior. Atualmente, duas unidades permanentes estão em operação: a Coordenadoria 1, sediada em Crateús, e a Coordenadoria 2, instalada em Iguatu, ambas responsáveis por atender diversas comarcas de suas respectivas regiões.