O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) recebeu, nesta quarta-feira (04/03), estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) para uma visita guiada. A iniciativa faz parte do projeto “O Fórum mais próximo da sociedade”, que visa aproximar a Justiça da população e conscientizar, em especial as pessoas mais jovens, sobre a função social do Poder Judiciário.

A visita guiada começou no Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), onde o grupo foi recepcionado pela servidora Camilla de Fátima Almeida Nobre da Silva. Ela falou do trabalho desenvolvido pela unidade desde julho de 2024, quando foi instalada no FCB. Demais profissionais das áreas de psicologia, assistência social e jurídica, além da equipe de atendimento, também conversaram com as(os) alunas(os).

“Antes do CEAV, a vítima era olhada apenas como meio de prova, para testemunhar, dizer o que aconteceu, e aquelas dores, os problemas que ela enfrentava, psicológicos, sociais, físicos, com o crime sofrido, aquilo não era observado. E agora existe esse olhar para tratar as necessidades da vítima, dando encaminhamentos sociais, psicológicos, médicos e jurídicos”, esclareceu Camilla de Fátima.

Em seguida, o grupo conheceu o Espaço da História FCB, onde estão expostos fatos que levaram à construção da Comarca de Fortaleza, além de as maquetes do antigo Palácio da Justiça e da Vila de Fortaleza, ilustrando o início da Justiça cearense, no século XVIII. Também há vídeos sobre a inauguração da sede do FCB em 1997; informações de juristas como Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil; e a cópia do processo envolvendo a cearense Maria da Penha.

A Biblioteca Amélia Beviláqua foi visitada na sequência. O local tem esse nome em homenagem à jurista, escritora e jornalista Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, esposa de Clóvis Beviláqua, que teve uma trajetória marcada pela luta dos direitos das mulheres no Brasil, produziu 16 obras literárias e foi uma das primeiras candidatas à Academia Brasileira de Letras.

Outro espaço visitado foi a Sala de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de contar com sofá e poltrona para relaxamento, iluminação ajustada para um maior conforto das(os) usuárias(os), abafadores de som e tablado para autorregulação, o local possui painel interativo, com foco no público infantil.

PALESTRA

Após conhecerem esses espaços e saberem mais sobre a estrutura do FCB, as(os) estudantes participaram de palestra na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). A assistente social Elizângela Gomes tratou da atuação da unidade e explicou sobre as alternativas penais e os acordos de não persecução penal. Ela ressaltou que a atuação da Justiça não é meramente punitiva, mas acolhe e desenvolve novas estratégias para que pessoas possam ser ressocializadas e reconhecidas em suas potencialidades.

Para tanto, “existe um trabalho significativo que é feito nos bastidores, junto com a rede de apoio, em parceria com instituições do Estado, do Município e da Sociedade Civil”, salientou Elizângela Gomes. A assistente social ainda abordou as questões jurídicas para esclarecer o que são penas restritivas de direitos, como é que se dá uma prestação de serviço à comunidade, uma limitação de fim de semana, qual a finalidade de uma prestação pecuniária, por exemplo. Ao final, apresentou projetos que a Vara de Penas Alternativas realiza com as instituições parceiras.

“São várias as competências que precisam ser desenvolvidas para que o trabalho realmente seja efetivo e seja de acordo com o que se exige dos profissionais hoje. É necessário, portanto, exercer as competências profissionais que ultrapassem a mera literalidade da lei. Isso só vai acontecer a partir de muito trabalho, de muito conhecimento”, reforçou Elizângela Gomes ao comentar sobre a importância da interação com estudantes.

EXPERIÊNCIA
Essa foi a primeira vez que a estudante Lara Gomes, do sétimo semestre, esteve no FCB. Para ela, a visita ao Fórum oportunizou conhecer outras coisas do mundo jurídico, como por exemplo, o Centro de Apoio às Vítimas. “Eu não fazia a menor ideia de que tinha uma sala especializada que fazia todo esse acompanhamento aqui. A gente faz projeto de extensão, então, caso vá fazer algum voltado a isso, já apresenta para as vítimas. É realmente muito bacana”, disse.

Vitor Magno também é aluno do sétimo semestre e gostou a experiência de conhecer o FCB. “Não se costuma ter essa vivência tanto na faculdade, de visitar outros lugares. Então aqui a gente pôde ter uma visão mais ampla do que acontece no Fórum, porque normalmente só se associa o Fórum a audiência e julgamento”, ressaltou.

Ao todo, 20 estudantes da Uninassau participaram da visita, a primeira realizada em 2026. O grupo foi conduzido pela colaboradora Ivete Costa de Oliveira, da Seção de Capacitação do FCB (Secap).

COMO PARTICIPAR?
As visitações do projeto “O Fórum mais próximo da sociedade” são agendadas conforme as datas disponíveis e devem ser solicitadas por professoras(es), coordenadoras(es) ou diretoras(es) de instituições de ensino. O procedimento para estudantes de graduação é feito via formulário eletrônico disponível AQUI.

O projeto está aberto para Escolas de Ensino Médio, públicas e privadas. Para mais informações, basta entrar com contato com a Secap. O número é (85) 31082366.