Local do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Fortaleza sediou nesta quinta-feira (22/01) também a posse da nova diretoria do Fórum. A solenidade foi realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba. A ocasião marcou o início da preparação para encontro, a ser realizado em novembro deste ano no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A nova diretoria conta com a participação cearense da juíza titular do Juizado da Mulher de Caucaia, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, que atuará como gerente de sede do Fonavid. “Nós temos muito trabalho a fazer. Queremos construir um Fonavid rico, com muitas vozes e com o compartilhamento de ideias atualizadas. Faremos um balanço de como caminhamos nos últimos anos e do que pretendemos para os próximos”, destacou.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, lembrou os avanços e esforços da Justiça cearense no combate à violência doméstica e na proteção das mulheres. “O Tribunal de Justiça do Ceará tem avançado com um trabalho incansável para mudar essa realidade de violência doméstica, criando novas unidades de Justiça especializada e tratando a questão com prioridade”, afirmou.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, enfatizou o papel do Fonavid na construção de políticas públicas e orientações sobre o encaminhamento de situações de violência doméstica. “O Fonavid fomenta a discussão legal entre juízas e juízes do Brasil que decidem todas as questões levadas processualmente e extraprocessualmente, para que possamos ter a mudança do cenário atual de violência”, enfatizou.

Fortaleza receberá o Fórum em um ano emblemático para a luta cearense e brasileira contra a violência doméstica, com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completando 20 anos em 2026. Celebrando essa representatividade e a luta de magistradas e magistrados para garantir a efetividade da lei, o XVIII Fonavid contará com palestras, debates e apresentação de boas práticas, além da participação da ativista Maria da Penha, que transformou sua dor individual em liberdade para outras mulheres.

O FONAVID

Criado em 31 de março de 2009 durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, o Fonavid fortalece o combate à violência doméstica por meio do compartilhamento de práticas e vivências entre juízas e juízes que atuam diretamente com a temática, bem como auxilia na construção de políticas públicas em prol das mulheres. Em 2026, os trabalhos serão conduzidos pela magistrada do Rio de Janeiro Camila Guerin, empossada presidente do Fonavid na cerimônia dessa quinta-feira.

Desde a criação do Fonavid, os Tribunais de Justiça estaduais vêm assumindo o compromisso de organizar e realizar o Fórum, incumbindo às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência de apoiar o evento.

O COCEVID

O TJCE reforça o seu comprometimento com a causa ao ter a desembargadora Vanja Fontenele Pontes na presidência do Colégio de Coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Ela foi eleita em novembro do ano passado para conduzir os trabalhos do novo biênio e será empossada em março deste ano, no Rio de Janeiro. A juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Judiciário cearense, também comporá a nova Diretoria como 2ª vice-presidente.

Instituído pouco antes da abertura do X Fonavid, em 2018, o Cocevid tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).