O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou um conjunto de iniciativas exitosas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em 2025. As ações envolveram campanhas de conscientização, projetos educativos, capacitações e expansão da rede de proteção, reafirmando o compromisso do Judiciário com a promoção da dignidade e segurança feminina.

No mês da mulher, celebrado em março, diversas exposições reforçaram a valorização do protagonismo feminino, como “Fala Mulher: Você Não Está Só”, com dados sobre violência e frases comuns de agressores, e “Olhar Sobre o Sensível”, que reuniu obras de fotógrafas em parceria com o Museu da Fotografia, além de palestras e inauguração da estante Escrita Feminina, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Entre as campanhas de maior impacto, destaca-se CarnaPaz, que mobilizou foliões e turistas durante o período carnavalesco, com distribuição de materiais informativos no aeroporto, rodoviária e hotéis, além da divulgação de canais de denúncia. Já no período de alta temporada, a campanha “Férias sem Violência” levou informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher a locais de grande circulação, como aeroporto, rodoviária e Avenida Beira Mar. Foram distribuídos panfletos em seis idiomas com QR Codes para vídeos explicativos sobre a Lei Maria da Penha, ação que continuou durante o Agosto Lilás, somando-se a mutirões de julgamento, rodas de conversa e capacitação da rede de proteção.

No âmbito judicial, as Semanas da Justiça pela Paz em Casa tiveram destaque, com a 29ª e 30ª edições garantindo celeridade nos julgamentos de casos de feminicídio e violência doméstica. Somente em março, foram deferidas mais de 300 medidas protetivas, além da realização de centenas de audiências. Em paralelo, o projeto Acordar em Paz foi lançado em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para agilizar demandas familiares por meio da mediação pré-processual.

A Coordenadoria também lançou protocolos para proteção à mulher em diferentes ambientes, como o Conviver sem Medo, que orienta síndicas(os) e administradoras(es) de condomínios sobre como agir diante de indícios de violência à mulher, e o protocolo Respeito é o Melhor Exercício, que busca garantir segurança para as mulheres em espaços de práticas esportivas através de acordo com Federações esportivas e demais instituições da área.

 

 

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou que, além das ações e projetos mencionados, a interiorização de ações da Coordenadoria, com visitas institucionais a comarcas do Interior e apoio aos Juizados da Mulher. “O trabalho desenvolvido em 2025 reforça minha convicção de que o enfrentamento à violência contra a mulher exige presença institucional, atuação contínua e compromisso coletivo. Seguiremos avançando na construção de uma Justiça mais próxima, mais humana e efetivamente comprometida com a dignidade e a proteção das mulheres cearenses”.

 

PARCERIAS

 

Parcerias estratégicas também marcaram o ano, incluindo convênios com universidades para inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, promovendo autonomia financeira. Além disso, o TJCE ampliou o uso da plataforma Proteção na Medida, por meio de termo de adesão com outras instituições públicas, a fim de agilizar pedidos de medidas protetivas; lançou o Selo Parceiro da Justiça, que reconhece organizações do setor público e privado, artistas e representantes da sociedade civil comprometidos com ações de proteção e inclusão da mulher; e marcou presença no lançamento do Observatório da Mulher de Fortaleza, um instrumento da Prefeitura destinado a subsidiar políticas públicas para fortalecer a rede de proteção e garantia de direitos das mulheres.

 

APOIO À MULHER

Outra parceria de destaque foi o convênio com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), que garantiu a disponibilização de passes de ônibus que beneficiam mulheres atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza. O acordo prevê a oferta de 360 passagens mensais, possibilitando que essas mulheres tenham condições de comparecer às audiências, acessar serviços de acolhimento, participar de programas de requalificação profissional e buscar novas oportunidades de trabalho.

Ainda tratando de locomoção das mulheres, a Coordenadoria atuou junto às instituições do setor de transportes coletivos e atendimento a mulheres vítimas de importunação para expandir o uso da plataforma de denúncias de importunação sexual em transportes coletivos – Nina, para outros modais de transporte, como metrô e ônibus intermunicipais. Também foram feitas melhorias no acesso às delegacias e ampliação do videomonitoramento nas câmeras dos transportes públicos.

 

ARTE PARA TRANSFORMAR

 

No campo educacional, o projeto Arte para Transformar ganhou destaque ao unir arte e literatura no combate à violência de gênero. A iniciativa envolveu oficinas literárias, debates sobre patriarcado e feminicídio, além de concursos de pintura e redação com a participação de 25 escolas públicas. As obras foram expostas em instituições como OAB-CE e Câmara Municipal, e os vencedores foram premiados em evento que contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha e da ministra Cármen Lúcia, na Universidade Federal do Ceará (UFC), em novembro.

 

FOVID

 

O ano foi marcado ainda por eventos institucionais, como o II Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (FOVID), que promoveu debates sobre boas práticas e protocolos com perspectiva de gênero. A Coordenadoria também participou da XIX Jornada Lei Maria da Penha e do II Simpósio Cearense de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, reforçando o compromisso com a proteção das mulheres.

 

Encerrando 2025, o TJCE fez um ato histórico de retratação pública com a ativista Maria da Penha durante a X Conferência de Estados Parte do Mesecvi, conferência internacional sobre direitos das mulheres, reafirmando seu compromisso com a justiça e a equidade. Com ações integradas e inovadoras, o Judiciário cearense segue fortalecendo políticas de prevenção e acolhimento, construindo uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

 

ATUAÇÃO E EXPANSÃO DO NUCEVID

 

A interiorização das ações também avançou com a expansão do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), que chegou às Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte, Jijoca de Jericoacoara e Sobral. Instalado em Maracanaú como projeto-piloto em 2023, esses Núcleos oferecem atendimento humanizado, visitas domiciliares, suporte psicológico e acompanhamento aos agressores, fortalecendo a rede de proteção no Interior do Estado.

Entre janeiro e dezembro, o Nucevid Maracanaú realizou 1.140 visitas domiciliares, registrou 191 acompanhamentos psicológicos e 233 atendimentos a usuárias, reforçando o suporte emocional e social às vítimas. A unidade da delegacia contabilizou 268 formulários de risco preenchidos, enquanto a equipe multidisciplinar fez 267 atendimentos, com encaminhamentos para as diferentes unidades. No trabalho com agressores, ocorreram 35 encontros reflexivos, envolvendo mais de 400 homens, e foram entregues 55 botões do pânico, ampliando a proteção das vítimas.

Inaugurado em agosto, o Nucevid Crato iniciou os atendimentos em outubro e registrou um total de 610 atendimentos até dezembro. A Casa da Mulher Cratense fez 382 atendimentos, enquanto o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC/PMCE) atendeu 29 vítimas em 45 visitas. A Defensoria Pública, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), psicólogas da Procuradoria da Mulher e o Gabinete do Juizado da Mulher prestaram assistência a 81 mulheres no mesmo período. Já a Patrulha Maria da Penha registrou 118 atendimentos.

 

 

Já o Nucevid Sobral, instalado em outubro, somou um total de 55 atendimentos, oferecendo serviços como acolhimento humanizado, orientação jurídica, suporte psicossocial e acompanhamento social. Além desses atendimentos, foram desenvolvidas ações complementares importantes, como visitas domiciliares a vítimas com medidas protetivas, blitz educativa e panfletagem em locais públicos, divulgação do protocolo “Respeito é o Melhor Exercício” em academias e centros esportivos, e rodas de conversa sobre direitos humanos e combate à violência contra a mulher. Essas iniciativas reforçam o compromisso com a prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção.

Para o cogestor do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), juiz César Morel Alcântara, a atuação do Judiciário junto à vítima e ao agressor vai além do cumprimento de decisões e promove mudança estrutural na realidade social. “O Nucevid se propõe a acompanhar realmente a jornada processual, acompanhando a trajetória da vítima e do agressor para garantir que as determinações sejam colocadas em prática e, principalmente, que haja uma transformação social do contexto”, destaca.

 

JUIZADOS DA MULHER

 

Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentaram números relevantes em 2025, reforçando a atuação no combate à violência doméstica. O 1º Juizado concedeu 2.249 medidas protetivas, enquanto o 2º Juizado registrou 2.572 medidas protetivas ao longo do ano, garantindo proteção imediata às vítimas e prevenindo novas agressões.

Já os 3º e 4º Juizados se destacaram pelo desempenho processual. O 3º Juizado julgou 904 processos e baixou 1.110, alcançando um índice de 122,79% e taxa de congestionamento de 76,65%. O 4º Juizado apresentou resultados ainda mais expressivos, com 967 processos julgados, 1.480 baixados, índice de 153,05% e taxa de congestionamento de 69,18%, evidenciando avanços na celeridade e na redução do acervo processual.

Além da Capital, o TJCE mantém outros seis Juizados especializados no Interior do Estado, assegurando atendimento às mulheres em situação de violência doméstica nas diferentes regiões. Eles estão localizados nas Comarcas de Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú, Sobral e Quixadá.