Em meio às novas exigências ambientais e aos sinais de mudanças climáticas em todo o mundo, surge a necessidade de revisão das práticas para a vida em sociedade. Adaptando-se, o Judiciário brasileiro vive um momento de engajamento, assumindo papel ativo no enfrentamento da crise ecológica e implementando soluções que combinam responsabilidade e cuidado com o Planeta.

A Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, orientou tribunais estaduais e conselhos do país a desenvolverem estratégias de descarbonização. Desde então, o TJCE vem reestruturando as ações, comprometido com a promoção de um ecossistema mais equilibrado e uma gestão pública mais responsável. Por meio da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi), deu mais um passo a favor da mitigação dos impactos ambientais com a elaboração do primeiro Plano de Descarbonização, em 2025. Aprimorando as ações de sustentabilidade institucional, o plano propõe iniciativas para reduzir, eliminar e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades desenvolvidas pelo Judiciário estadual.

Inserido no projeto estratégico “Infraestrutura Física e Sustentabilidade”, da Gestão 2025-2027 do TJCE, que tem a pauta ambiental entre os eixos fundamentais e prioritários, o Plano determina estratégias voltadas à redução das emissões de carbono, prevendo a sua total neutralização até 2030. As ações envolvem a implementação de práticas sustentáveis em todas as áreas da Corte, reforçando também uma cultura organizacional mais consciente.

Para atingir esses objetivos, o documento reúne ações como a ampliação da geração de energia solar fotovoltaica, expandindo o uso de fontes limpas e acessíveis; a otimização dos sistemas de climatização; o fortalecimento do gerenciamento responsável de resíduos; o uso racional da água e a implementação de processos de compostagem, além de programas de compensação ambiental via mercado de carbono. Também inclui um estudo para a substituição de veículos a combustão por modelos elétricos e híbridos.

 

 

Pequenos ajustes no cotidiano institucional também estão entre as frentes de ação capazes de auxiliar na redução dos impactos ambientais. Com relação às emissões indiretas, as atitudes contemplam frentes como o estabelecimento de políticas de uso racional de energia elétrica, a substituição gradual de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED (mais de 1.800) nas edificações, o aproveitamento de resíduos, o fortalecimento da digitalização para reduzir o uso de papel, além da aplicação de critérios de sustentabilidade nas construções.

 

MEDIR PARA TRANSFORMAR

 

Para alcançar a neutralidade de carbono (ou seja, fazer com que o saldo final de emissões de gases de efeito estufa seja equivalente a zero), a etapa de compensação é indispensável. Isso porque, mesmo com a adoção de práticas de redução, permanece um volume de emissões que não pode ser totalmente evitado devido às limitações tecnológicas e operacionais atuais. Essas liberações inevitáveis, conhecidas como “emissões residuais”, representam a parcela que precisa ser anulada para que se consiga atingir o equilíbrio entre o que ainda é gerado e o que se consegue compensar.

Na prática, o TJCE está se comprometendo a quantificar e compensar todas as emissões de GEE geradas na realização de alguns eventos. Este ano, foram monitorados dois eventos para compensação de carbono: o 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizados em Fortaleza. 

Essa iniciativa implica adotar o mesmo processo técnico para ambos: medir com precisão o impacto ambiental e neutralizar aquilo que não pôde ser evitado. Chamada de “pegada de carbono”, toda a geração de GEE dos eventos é estimada considerando diferentes fontes. São elas: o deslocamento aéreo e terrestre de palestrantes, participantes e equipes da organização; o consumo de energia elétrica e de combustível para geradores utilizados; o transporte e a logística de materiais; além da geração de resíduos ao longo da programação. 

Para a quantificação dessas emissões, o Tribunal utiliza uma metodologia robusta baseada nos princípios do Programa Brasileiro GHG Protocol, reconhecido internacionalmente na mensuração de emissões de GEE. Após a realização dos cálculos, todos os dados são consolidados, resultando em um inventário expresso em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e).

Entre as alternativas existentes para a compensação, o TJCE adota a aquisição de créditos de carbono como mecanismo principal. Na prática, isso significa que, ao adquirir créditos na mesma proporção das emissões geradas em eventos monitorados, o Tribunal direciona recursos para projetos ambientais capazes de remover ou evitar a liberação de gases de efeito estufa, zerando a pegada de carbono dos eventos.

 

 

Após esse processo, o TJCE receberá certificado que valida a compensação total de carbono, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente.

 

CAMINHOS PARA O FUTURO

 

Visando intensificar as ações de cuidado com o Planeta, o Plano de Descarbonização também propõe agenda responsável para os próximos anos. A ampliação do inventário de emissões para todas as comarcas do TJCE; a implantação de projetos de plantio com foco na recuperação de áreas degradadas; e o aprimoramento da matriz energética com uso de outras fontes de energia renovável, estão entre as práticas programadas. Ao avançar nessa jornada, o Tribunal reafirma que a busca por justiça também passa pela forma como cuidamos do Planeta em que vivemos.