O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Andrei Erik Landim Pimentel a dez anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. Ele foi julgado, nessa quarta-feira (05/08), pela morte da companheira, Ana Cristina Vieira do Amarante.
A sessão foi presidida pela juíza Daniela Lima da Rocha. A acusação ficou a cargo do promotor Humberto Ibiapina e das assistentes de acusação, advogadas Edna Gomes de Lima e Ana Dantas Cavalcante. A defesa teve à frente o defensor público Eduardo Antônio Andrade Villaça, que alegou semi-imputabilidade do réu e pediu a retirada das qualificadoras.
Por maioria de votos, o Conselho de Sentença entendeu “que o acusado era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, mas afirmou que o mesmo não era inteiramente capaz de se determinar de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato”. Os jurados ainda “reconheceram as qualificadoras da futilidade e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.
O réu está preso preventivamente. Para a magistrada, a situação “deve permanecer, em virtude da inexistência de fato novo que justifique a revogação do encarceramento”. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) irá recorrer da decisão.
O julgamento ocorreu depois de duas tentativas (17 de abril e 25 de junho deste ano) adiadas porque o laudo psiquiátrico da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), requerido pelo Ministério Público, não estava concluído. O julgamento fez parte da programação da II Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre em todo o País até esta sexta-feira (07/08).
O CRIME
O crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2012, por volta de 1h, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Segundo denúncia do MP/CE, horas antes, o casal havia discutido porque Ana Cristina teria saído de casa sem a companhia de Andrei. Na madrugada, o acusado assassinou a vítima com vários disparos, no momento em que ela dormia.
No dia seguinte, o réu se apresentou espontaneamente à polícia e confessou o crime. Ele teve a prisão preventiva decretada dias depois e foi submetido a um exame de sanidade mental. A avaliação concluiu que ele tinha diminuição da capacidade de entendimento do caráter criminoso do fato.