Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV).

No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, para auxiliar na implantação da Central. Entre as atribuições da equipe, estão adaptar às especificidades locais a elaboração e implementação das ações necessárias ao desenvolvimento da CRV; deliberar acerca das estratégias de regulação de vagas nas unidades com ocupação crítica e unidades em situação de superlotação; e favorecer a articulação interinstitucional junto aos demais órgãos envolvidos.

Durante o encontro, foram feitas deliberações sobre os primeiros passos para que seja feito o diagnóstico, que é o levantamento dos dados referentes a entradas, saídas, vagas e quantitativos no sistema prisional.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE e membro da Comissão, juiz Raynes Viana, informou o que vem a seguir. “Após o diagnóstico finalizado, teremos uma nova reunião a fim de customizar o funcionamento da Central, por meio de uma acordo de cooperação técnica.”

A CRV tem o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O método reúne 11 ferramentas para apoiar o Poder Judiciário a equilibrar a superlotação carcerária de forma permanente. A medida visa cumprir o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, o “Plano Pena Justa”.

Também integram a comissão os juízes Marcelo Roseno de Oliveira, representando a Presidência do TJCE, e Flávia Setúbal de Sousa Duarte, representando a Corregedoria-Geral da Justiça.

Também participaram da reunião, pelo TJCE: a secretária de Governança Institucional, Rafaella Lopes; a diretora de Governança de Dados Estratégicos, Kátia Michelle Matos de Oliveira; e Ricardo Gleidson de Vasconcelos, gerente da Inteligência de Dados. Pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP): o titular Luís Mauro Albuquerque Araújo; a chefe de Gabinete, Sheline Kedma Alves Barroso; os coordenadores da Monitoração Eletrônica, Kayrol Garces; das Alternativas Penais, Elton Gurgel; de Egressos, Cristiane Gadelha; especial adjunto, Antônio Luiz Gouveia de Moura; e o policial penal, Alexandre Pirajá. Além deles, Rafael de Jesus Beserra, secretário-executivo da Administração Penitenciária; Álvaro Cardoso Maciel, secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna; Antônio Harley Alencar Alves Filho, coordenador de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Flávio Jucá, representando a Casa Civil; e Átilla Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Estado.