Assinado há pouco mais de um mês, o termo de compromisso entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema) já viabilizou mais de 32 mil itens para a Coleta Seletiva Solidária. Nesta terça-feira (03/06), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, e a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda, estiveram no Depósito Público de onde saem os objetos para reciclagem.

Segundo o chefe da Seção de Depósito, Paulo Guedes, desde a parceria firmada, a Associação Agentes Ambientais Rosa Virgínia, a primeira a ser encaminhada pela Sema, é uma das cadastradas para fazer esse recolhimento. “Em um primeiro lote, foram quase 20 mil itens. Desde então, tem saído lotes de 3 a 5 mil, dependendo da semana e do que chega”, explicou.

O espaço também recebe diariamente materiais provenientes de apreensões em inquéritos policiais, procedimentos, processos criminais ou de atos infracionais. No total, são cerca de 160 mil itens no local.

Em visita ao Depósito, o presidente falou sobre a importância de fazer uma destinação adequada desses objetos, além de um trabalho de manutenção no local para melhor preservação. “Já houve uma diminuição de bens alocados aqui no Depósito, mas ainda há um universo muito grande, mesmo porque as delegacias e as autoridades policiais encaminham diariamente bens que são apreendidos, objetos de furtos, de crimes, de roubos. Então, o Tribunal de Justiça tem que dotar esse equipamento de condições melhores para que a equipe trabalhe, além de pensar na questão da sustentabilidade do meio ambiente.”

A juíza Solange Menezes, que acompanhou o presidente, destacou a diferença já vista no espaço após a parceria. “Esse convênio tem surtido um efeito muito positivo, é possível ver o espaço que já conseguimos com essas doações”, disse. A magistrada explicou também que, no caso de materiais que não são possíveis identificar a vinculação aos processos judiciais ou os que não têm valor econômico, a própria Diretoria do FCB fica responsável pela autorização da destinação. No caso de objetos vinculados a processos, que são a maioria, as varas fazem essa autorização.

Além das vantagens já citadas, vale ressaltar que essa parceria do TJCE com Sema garante aos que lidam com a coleta de materiais recicláveis um trabalho digno e uma fonte de renda que contribui significativamente para manutenção de suas famílias.

 

COMPROMISSO INTERINSTITUCIONAL

 

O termo de compromisso, firmado entre o TJCE e a Sema no final de abril, tem validade inicial de dois anos e abrange resíduos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável. Além de realizar a entrega, a Seção de Depósito Público é responsável por acompanhar o recolhimento e os registros acerca da quantidade, peso e especificação das doações. Já a Sema, assessora e monitora o planejamento e implementação da Coleta Seletiva Solidária. As associações cadastradas devem recolher o material e garantir que obtenham a destinação adequada.

O fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente está entre os eixos fundamentais da atual Gestão do TJCE (2025-2027), que enxerga a necessidade de ampliar e impulsionar a atuação do Poder Judiciário na defesa de práticas sustentáveis.