O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá, de 16 a 27 de junho deste ano, a VIII Semana Estadual do Júri, que tem o objetivo de acelerar o julgamento de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. Os detalhes para a mobilização, que envolve unidades judiciárias da Capital e do Interior, foram debatidos, nesta quarta-feira (30/04), durante reunião no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Este ano, a força-tarefa prioriza a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, todos os casos de feminicídio (homicídio contra mulher e por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher) distribuídos até o final de 2023. Os crimes dolosos contra a vida incluem, além de homicídios, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto.

A Semana Estadual do Júri faz parte da Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que, no âmbito do TJCE, tem à frente o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. “A iniciativa revela o compromisso do Sistema de Justiça em agilizar o julgamento nas causas afetas ao Tribunal do Júri, sobretudo aquelas que envolvam feminicídio, réus presos, fatos praticados contra crianças e adolescentes, também aqueles que estão há muito tempo tramitando no Poder Judiciário. Eu reputo aqui a importância desse evento e espero a colaboração de todos os agentes para que possamos dar uma resposta a contento aos casos tendo em vista a relevância da matéria na sociedade cearense”, destacou o magistrado.

Também participaram doa reunião a juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 6ª Vara do Júri de Fortaleza, que atua como auxiliar na gestão da Enasp; o promotor de Justiça Ricardo Rabelo de Moraes, secretário-geral do Ministério Público do Estado (MPCE); o defensor público Manfredo Rommel Cândido Maciel, diretor da Central das Defensorias Públicas da Capital (CDC), e a servidora Waldilene Coelho do Nascimento, secretária da Enasp.

ENASP

A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.