A Unidade de Gestão Documental (UGD) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), vinculada administrativamente à Diretoria dos Serviços Judiciais Auxiliares e institucionalmente subordinada à Secretaria-Geral Judiciária, atua de forma integrada nos níveis estratégico e tático, contribuindo para a formulação de diretrizes institucionais e o acompanhamento técnico das práticas arquivísticas, além de prestar apoio pontual a atividades operacionais, quando necessário, sem substituir as atribuições executivas das unidades do Tribunal. É a instância técnica responsável por coordenar, normatizar e monitorar as políticas arquivísticas do TJCE. Criada com o objetivo de promover uma governança documental moderna, unificada e eficaz, sua implantação responde à necessidade de integrar iniciativas antes dispersas, qualificando a gestão da informação institucional e assegurando a conformidade com as diretrizes nacionais e os princípios da administração pública aplicados à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário cearense. Sua atuação está alinhada às diretrizes estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 324/2020 e 469/2022, que tratam, respectivamente, da política de gestão documental e da gestão da informação no âmbito do Poder Judiciário, incluindo critérios para a produção, tramitação, avaliação, destinação e preservação de documentos em diferentes suportes, bem como pela Resolução TJCE nº 21/2021, promovendo a governança documental, a transparência, o acesso à informação, a preservação da memória institucional e a segurança jurídica dos documentos produzidos e recebidos pelo TJCE. 

 

Missão 

Preservar a identidade documental do Poder Judiciário cearense, promovendo o acesso contínuo à informação como direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo a transparência institucional, a proteção do acervo e a valorização da memória histórica e administrativa como instrumentos de cidadania, justiça e boa governança. 

 

Visão 

Ser uma unidade estratégica reconhecida pela atuação técnica, proativa e articuladora na promoção de boas práticas arquivísticas, assegurando a gestão documental eficiente, o acesso qualificado à informação e a preservação da memória institucional do Poder Judiciário como pilares da transparência, da cidadania e da gestão pública responsável. 

 

Valores 

• Legalidade e transparência 

• Sustentabilidade e economicidade 

• Eficiência e inovação 

• Acesso à informação e à memória 

• Ética e responsabilidade institucional 

 

Atribuições 

• Implementar e supervisionar a Política de Gestão Documental. 

• Normatizar e orientar as boas práticas arquivísticas. 

• Coordenar os arquivos correntes, intermediários e permanentes. 

• Supervisionar processos de digitalização, conservação e eliminação documental. 

• Monitorar sistemas de gestão documental físicos e digitais. 

• Promover capacitações, treinamentos e campanhas educativas. 

• Articular a preservação da memória institucional. 

 

Estrutura Organizacional 

A UGD é composta por dois núcleos técnicos especializados e conta com o apoio de servidores com formação em áreas estratégicas para a gestão documental, como Arquivologia, Biblioteconomia, Tecnologia da Informação, História e Direito: 

• Núcleo de Apoio à Gestão Documental: supervisiona tecnicamente os arquivos e as atividades de gestão documental nas unidades do TJCE. 

• Núcleo de Apoio à Gestão da Memória: voltado à preservação da memória institucional e ao tratamento do acervo histórico e permanente.