Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988

  • 3155 Visualizações
  • Publicado em 27/09/2023

Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988: A “Carta das Mulheres aos Constituintes” foi um documento e um movimento durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 no Brasil. Esta carta representou as demandas e aspirações das mulheres brasileiras e solicitou a inclusão de disposições na nova Constituição Federal que garantiriam a igualdade de gênero, direitos reprodutivos, combate à violência de gênero, participação política equitativa e acesso igualitário à educação e saúde. O movimento desempenhou um papel crucial na promoção dos direitos das mulheres e contribuiu para a criação de uma das constituições mais progressistas do mundo em relação à igualdade de gênero e direitos das mulheres, promulgada em 1988.

+ Leia mais Publicações
  • Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário

    Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário: Detalhamento sobre a ocupação dos cargos por tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão. 

    Publicada em: 27/09/2023
  • Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023

    Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, […]

    Publicada em: 27/09/2023
  • Recomendação CNJ nº 85, de 12 de janeiro de 2021

    Recomendação CNJ nº 85, de 12 de janeiro de 2021: Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura. 

    Publicada em: 27/09/2023