O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, titular da 2ª Vara Cível de Maracanaú, realiza, a partir das 9h desta quarta-feira (22/04), audiências concentradas nos abrigos “Domiciliar”, “Casa Família Maria Mãe de Ternura” e “Instituto Professor Elias Cavalcante de Andrade”. As instituições estão localizadas no Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O trabalho segue até esta quinta, dia 23. Segundo o magistrado, responsável pela área da Infância e Juventude da Comarca, o objetivo das audiências é reintegrar à família biológica as crianças e adolescentes acolhidos, identificar casos em que a reintegração não é possível e acompanhar a situação dos abrigos.

A iniciativa será realizada em parceria com a equipe multidisciplinar da Prefeitura, Conselho Tutelar, representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho/Emprego e Habitação de Maracanaú, e servidores da 2ª Vara Cível.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

A medida está de acordo com o Provimento nº 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a realização semestral de audiências concentradas nas dependências das entidades de acolhimento, com a presença de juiz e de representantes do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, para reavaliar cada uma das medidas protetivas. A iniciativa também leva em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).