
“Judiciário em Evidência” destaca atuação do Juizado do Torcedor
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- 20-02-2015
O plantão judicial nos estádios de futebol é o assunto da entrevista do “Judiciário em Evidência”, transmitido neste sábado (21/02), na TV Assembleia, às 18h30; domingo (22/02) na TV O Povo, às 12h15; e nesta segunda-feira (23/02), na TV Fortaleza, às 14h30. A convidada é a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos da Justiça do Ceará.
Ela explica que o serviço funciona desde maio de 2012, sendo responsável por julgar causas cíveis e criminais de menor potencial ofensivo, como venda de ingressos falsos, prática e incitação à violência, invasão de campo e uso de drogas. As audiências costumam ser realizadas nos estádios, exceto se o infrator já estiver envolvido em outro delito. Ainda segundo a magistrada, as punições incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, privação de liberdade e impedimento de comparecer a qualquer evento esportivo.
Durante a entrevista, Maria José Bentes afirma que há previsão de ampliar o serviço para o Interior do Ceará. Por enquanto, a atuação ocorre em jogos realizados na Arena Castelão e no Estádio Presidente Vargas, na Capital. Ela também avalia a atuação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos nas Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.
O programa também traz reportagem sobre a posse do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte como diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para o biênio 2015/2017. Ele substitui o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Já o novo coordenador-geral da instituição é o juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, que assume no lugar do juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho.
Tem ainda matéria sobre o TeleJustiça, central de informações do Poder Judiciário cearense, que existe desde 1996. São realizados, em média, 4.700 atendimentos por dia. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua, e das 9h às 16h, por meio do telefone 85 – 3216.6000. De acordo com o coordenador do setor, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira, a principal busca é por informações processuais. Em seguida, vem a procura de telefones e endereços de unidades da Justiça, além de nomes de magistrados e locais de atuação.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.