A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove nesta quinta-feira (16/10), às 15h, apresentação do selo extrajudicial digital, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Cambeba. O novo selo substituirá o de papel adesivo, proporcionando mais segurança e eficiência na autenticação e validação de documentos nos cartórios.

De acordo com o secretário de Finanças do TJCE, José Joaquim Neto Cisne, agilidade e transparência também são outras vantagens do selo digital, que eliminará ainda os riscos de extravio e custos com distribuição. A população também poderá obter informações e verificar a autenticidade do selo no site www.tjce.jus.br/fermoju.

O secretário Neto Cisne disse que o encontro com segmentos da sociedade tem o objetivo de esclarecer sobre o novo selo, que começa a ser implantado nas serventias extrajudiciais de Fortaleza a partir do próximo dia 3 de novembro. Já os cartórios de registro de imóveis terão prazo até dezembro deste ano. A implantação será feita gradativamente nas demais regiões do Estado.

A mudança teve aprovação do Órgão Especial do TJCE, em 5 de junho deste ano, por meio da Resolução nº 05/2014, que estabeleceu cronograma de implementação. O selo digital consiste em uma sequência de alfanuméricos que serão gerados e distribuídos automaticamente pelo sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). A aquisição pelos cartórios se dará por meio de cota virtual.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado e a Secretaria de Finanças terão acesso online às informações, proporcionando maior efetividade na fiscalização das atividades.