O atendimento ao público nas Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza ficará suspensonesta quinta e sexta-feira(29 e 30/05). A medida, determinada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Portaria nº 413/2014, visa possibilitar a implementação de mudanças no funcionamento das unidades, conforme prevê a Resolução nº 5/2014, do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Também ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de sentenças, decisões e intimações de partes e advogados, exceto nos casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos. Durante os dois dias, serão realizados trabalhos de redistribuição e migração de ações entre sistemas processuais.

De acordo com a portaria, assinada pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, a suspensão é necessária para “manter a organização dos trabalhos, objetivando realizar as atividades no menor espaço de tempo possível, assegurando a boa prestação de serviços às partes, advogados e aos jurisdicionados em geral”.

RESOLUÇÃO

Segundo a resolução, que entra em vigor na próxima segunda-feira (02/06), a 1ª, a 2ª e a 4ª Varas da Infância e Juventude terão competência exclusiva para processar e julgar atos infracionais. A 3ª Vara será responsável pelo julgamento de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição do poder familiar e requerimentos de adoção.

Já a 5ª Vara da Infância ficará responsável pelo atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua ato infracional, além da execução de medidas socioeducativas e apuração de irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade.

O documento estabelece ainda que os plantões judiciários, realizados nos fins de semana e feriados, ocorrerão sob a presidência de um dos juízes da Infância e da Juventude. Os magistrados atuarão em sistema de rodízio e atenderão apenas casos considerados inadiáveis e urgentes.