O juiz Marcelino Emidio Maciel Filho, da Comarca de Araripe (a 526 km de Fortaleza), determinou a instalação do Conselho da Comunidade. A medida consta na Portaria nº 14/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14/04).

A equipe terá a atribuição de visitar, pelo menos mensalmente, o estabelecimento penal do município; entrevistar os detentos; apresentar relatórios mensais ao magistrado e ao Conselho Penitenciário; além de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso. O objetivo da iniciativa é inserir a comunidade na tarefa de assistir quem transgride a lei penal.

Fazem parte do grupo Antônio Sigeval Pinheiro Landim (advogado), José Nilson Pinheiro (comerciante), Antônio Guedes de Souza (assessor de Gabinete da Prefeitura), Daniele de Moraes Araújo e Andréa Adriana Holanda de Queiroz (assistentes sociais).

O Conselho da Comunidade é um órgão de execução para colaborar com o juiz, visando neutralizar os efeitos da marginalização. Os membros terão a obrigação de desempenhar as atividades, que são voluntárias.