O juiz Magno Rocha Thé Mota instituiu, por meio da Portaria 13/2014, o Núcleo de Conciliação Permanente na Vara Única da Comarca de Pereiro, a 328 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar acordos envolvendo processos em tramitação.

Segundo a Portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14/04), serão identificados os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e nos quais seja possível promover a conciliação. Quando houver acordo, o ato será reduzido a termo, com a remessa ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz.

Foram designados para exercer a função de conciliador os servidores Bruno Costa Ribeiro, Francisco Célio Nogueira da Silva e Damiana Norma Felix do Nascimento. As partes que tiverem interesse em conciliar poderão solicitar a inclusão dos processos nas pautas de audiência. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

O magistrado considerou a necessidade de se consolidar a política pública de incentivo ao aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Além disso, a conciliação e a mediação são considerados instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.