O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é julgar, até o fim de 2014, ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

A medida consta na Portaria nº 407/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (26/02). O Grupo terá a supervisão do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e contará com seis juízes que realizarão os atos necessários ao julgamento dos processos, sem prejuízo das funções.

Foram designados os magistrados Luciano Nunes Maia Freire (3ª Vara da Comarca de Tauá); Edison Ponte Bandeira de Melo, Daniel Carvalho Carneiro e Francisco Marcello Alves Nobre (auxiliares da 6ª Zona Judiciária); Henrique Lacerda de Vasconcelos (2ª Vara Cível de Sobral); e Roberto Viana Diniz de Freitas (19ª Vara de Família da Capital).

A equipe contará com a colaboração dos servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Gilberto Silva Viana e Geraldo Fernandes Santos. Durante as atividades, o Grupo apresentará à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça relatório mensal sobre os trabalhos realizados.