A 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú realizou, nesta terça-feira (05/11), audiência coletiva para proposta de suspensão condicional de 38 processos envolvendo infratores de trânsito, especialmente os que foram autuados na Lei Seca (nº 11.705/2008). A sessão ocorreu às 9h, no Salão do Júri da Comarca, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza.

A audiência foi precedida de palestra proferida pela juíza titular da unidade, Janayna Marques. A magistrada esclareceu sobre os efeitos do álcool nos reflexos e percepção do condutor, bem como da elevação de riscos de acidentes.

A juíza buscou conscientizar os infratores sobre os altos índices de mortes envolvendo condutores com taxas elevadas de álcool no sangue, das sequelas que tais acidentes podem causar e dos elevados gastos com saúde pública decorrentes desses problemas.

A sessão contou também com a presença de representantes do Ministério Público (MP/CE) estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE).

Nesse tipo de audiência, o juiz permite a suspensão do processo por determinado período, mediante algumas condições. Decorrido esse período sem que o réu tenha dado causa à revogação do benefício, o processo será extinto, sem que tenha sido proferida sentença.