O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa determinou que os inquéritos instaurados na Comarca de Forquilha, distante 230 km de Fortaleza, passem a tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público do Ceará (MP/CE).

A medida leva em consideração a Resolução nº 66 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende à recomendação nº 121/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos e evitar gastos desnecessários.

Segundo o documento, os inquéritos policiais instaurados desde o último dia 1º devem ser remetidos à Secretaria da Vara, para registro e autuação em livros próprios. Posteriormente, a Secretaria irá remetê-los ao MP/CE, mediante carga, independentemente de despacho judicial.

Os inquéritos já autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema. O mesmo procedimento se aplica a Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOCs), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A medida consta na Portaria nº 8/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (02/10).