Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem compete, entre outras atribuições, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJCE é o desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, designado por meio da Portaria nº 1054, de 27 de maio de 2025 e da Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023.

Link para Portaria nº 1054/2025: https://djea-con.tjce.jus.br/materias/130862

Link da Resolução do Órgão Especial nº 03/2023: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2023/05/Resolucao-do-orgao-especial-03-2023-unificacao-dos-comit…

Forma de contato: encarregado.lgpd@tjce.jus.br.