A Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Aracati recebe, a partir desta sexta-feira (1º/03), inscrições para selecionar dez voluntários que atuarão como agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude. As inscrições seguem até o próximo dia 15.

A medida consta na Portaria nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02). De acordo com o juiz Jamyerson Câmara Bezerra, titular do Juizado, a iniciativa se justifica pela necessidade de recrutar voluntários para integrarem os quadros de auxiliares do Juizado da Infância e da Juventude de Aracati, que está desativado.

A medida leva em consideração provimento da Corregedoria Geral da Justiça que trata das diretrizes a serem atendidas no credenciamento de voluntários para atuarem nos Juizados de comarcas do Interior. Cumpre, ainda, o que determina o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

REQUISITOS

No ato da inscrição, o candidato deverá comprovar idade mínima de 21 anos, idoneidade moral atestada por duas pessoas de reconhecido conceito na cidade e certidão negativa de antecedentes criminais.

Deve, ainda, firmar o devido compromisso legal e comprovar residência na comarca, por meio de conta de água, energia ou telefone. Além disso, responderá a questionário padronizado da Corregedoria Geral da Justiça.

Os interessados podem ser inscrever de 8h às 17h, no Fórum Ministro Jesus Costa Costa, na Travessa Filismino Filho, nº 1079, Bairro de Fátima, em Aracati.