A juíza Flávia Maria Aires Freire Allemão instituiu, por meio da Portaria nº 4/2012, o Conselho da Comunidade na Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O grupo é formado por sete representantes da sociedade civil, um defensor público, uma advogada e uma assistente social.

Segundo a magistrada, que é titular da 2ª Vara Criminal, o objetivo é visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos e apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. Além disso, buscará recursos materiais e humanos para assistir ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

A ideia é auxiliar na implantação dos órgãos de execução penal para viabilizar, da melhor maneira possível, o respeito às normas relativas ao cumprimento de pena. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (31/01).