A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediará audiência pública para discutir o regime semiaberto no Estado. Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, respectivamente, estiveram reunidos nesta segunda-feira (07/05) com a assessora institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Lúcia Carvalho Cidrão, para tratar sobre o evento.

O encontro ocorrerá no próximo dia 20 de junho, a partir das 14h, e será organizado pelo TJCE, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Defensoria Pública do Estado. O tema da audiência será “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”.

De acordo com a juíza Luciana Teixeira, o objetivo “é trazer a público as dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta quando tem que aplicar o regime semiaberto, devido a problemas estruturais”. Segundo a magistrada, essa não é uma questão exclusiva do Ceará. “É um problema nacional”, avaliou.

O juiz Cézar Belmino explicou que serão discutidas soluções para aperfeiçoar o sistema. O encontro é voltado para os que lidam direta e indiretamente com a Execução Penal, como juízes, promotores, defensores públicos, órgãos de defesa dos Direitos Humanos, Assembleia Legislativa do Ceará e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

NOVAS VARAS

A 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza foram inauguradas em fevereiro deste ano. O juiz Luiz Bessa Neto, que já respondia pela então Vara Única de Execução Penal, passou a presidir a 1ª Vara. As três unidades estão funcionando com sistema virtual, desburocratizando os atos processuais e agilizando os processos.