06.11.2009 Opinião
Nos dias 28 a 31 de outubro, o IBDFAM & Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou, na cidade de Belo Horizonte/MG, o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, elegendo como eixo teórico “Família e Responsabilidade“ a fim de “repensar o território da responsabilidade nas relações familiares, na construção individual e estatal da cidadania e no direito das famílias“.
Durante o evento, variados atores jurídicos e representantes das mais diversas áreas das ciências humanas, “na esteira dos paradigmas da socioafetividade, da pluralidade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana“, debateram e analisaram, dentre outros assuntos, o direito das famílias na Constituição Federal, a Justiça de família, arbitragem e mediação em direito de família e sucessões, a fixação de alimentos, o instituto da guarda compartilhada, o direito de convivência dos filhos, a síndrome da alienação parental, os aspectos polêmicos e práticos da nova lei de adoção, adoções das relações homoparentais, direito de família e liberdade religiosa, o novo divórcio no Brasil, o direito homoafetivo etc.
Não restam dúvidas que a constitucionalização do direito da família operou profundos deslocamentos de valores e interpretações sobre esse ramo do direito e a própria ideia de família. Por isso, os membros do IBDFAM utilizam à expressão “das famílias“. Esta reflete a pluralidade das relações familiares existentes.
A ideia de família somente fundada apenas no casamento já não se sustenta porque existe uma série de arranjos familiares para além do matrimônio identificados pelo vínculo afetivo: união estável, família homoafetiva e família monoparental etc.
E a existência das uniões/famílias homoafetivas e a necessidade de reconhecimento de seus direitos, apesar das resistências do Legislativo, do Judiciário e de alguns segmentos sociais, fizeram surgir um novo direito: o Direito Homoafetivo. Voltaremos ao assunto…
André Costa – Advogado especializado em Direito Homoafetivo e Membro do IBDFAM