O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta terça-feira (18/09), projetos visando à ressocialização de apenados e autores de violência contra a mulher, além da ampliação e melhoria no cumprimento de penas alternativas. A solenidade, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, foi presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, representando o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

Haroldo Máximo reafirmou a certeza de que as iniciativas terão sucesso. “Não tenho dúvida de que esses projetos irão contribuir para a ressocialização e para a diminuição da reincidência”.

As ações estão sob a responsabilidade da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, que tem à frente a juíza Maria das Graças Almeida de Quental. Segundo a magistrada, há necessidade de se buscar a promoção da reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas. “Sei que aqui estão os que acreditam nessa possibilidade, nessa mudança no outro e em um serviço público capaz de promover tal mudança”.

A secretária de Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, destacou que é preciso recuperar o apenado “para que ele retorne melhor ao convívio social”. Já Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, ressaltou a atuação da Vara. “Vocês estão fazendo um trabalho pioneiro que vai se expandir pelo país inteiro”.

A solenidade contou também com a presença dos desembargadores Edite Bringel Olinda Alencar (corregedora-geral da Justiça do Ceará), Francisco Auricélio Pontes e Francisca Adelineide Viana; e dos juízes José Krentel Ferreira Filho (diretor do Fórum), Rosa Mendonça (titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza) e Antonio Alves de Araújo (vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM).

Presentes ainda a defensora pública Aline Lima de Paula Miranda (coordenadora do Núcleo Especial em Execução Penal da Defensoria), o promotor de Justiça José Evilázio Alexandre da Silva (representando a Procuradoria Geral de Justiça) e José Navarro (representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará).

OS PROJETOS

Os projetos estão sendo implantados em parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). As medidas fazem parte do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pela coordenação geral do Departamento Penitenciário Nacional.

Entre as ações estão as Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de Caucaia e de Maracanaú. A ideia é implementar, monitorar e avaliar ações de execução de penas e medidas de forma integrada, por meio de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e profissionalização.

O Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas do Estado, em funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua, visa integrar órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de reinserção do apenado no mercado de trabalho, evitando a reincidência criminal. O projeto pretende ainda ampliar o nível de consciência dos apenados por meio de debates sobre direitos, deveres e cidadania.

Já o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher, pioneiro no Estado, tem a finalidade de desenvolver atividades relacionadas à reeducação de infratores da Lei Maria da Penha. O setor também funciona no Fórum de Fortaleza.

HOMENAGENS

Na solenidade, foram homenageadas, com placas, autoridades que contribuíram para que a Vara desempenhasse suas atividades. A desembargadora Francisca Adelineide Viana agradeceu em nome dos homenageados e parabenizou os trabalhos da unidade. “Estamos à disposição de todos os projetos que podem beneficiar a execução de penas alternativas”, disse.

Também foram agraciados os desembargadores José Arísio Lopes da Costa (presidente do TJCE) e Haroldo Correia Máximo; as juízas Maria das Graças Almeida de Quental e Rosa Mendonça; a titular da Sejus, Mariana Lobo, e a defensora pública Aline Lima de Paula Miranda.