O processo eletrônico completou, em julho último, um ano de implantação no Fórum Clóvis Beviláqua. Apesar das melhorias e da comodidade para ingressar com petições sem precisar se deslocar ao Fórum, são poucos os advogados que utilizam esse recurso.
Em um ano, das 34 mil petições iniciais que ingressaram no sistema eletrônico, 32.596 chegaram à Comarca de Fortaleza em papel e somente 1.404 ingressaram pelo sistema virtual.
?Isso dificulta o trâmite porque é necessário digitalizar as peças para serem distribuídas. Em breve, as petições serão obrigatoriamente ajuizadas pelo Portal, sendo importante que os operadores do Direito providenciem o quanto antes os seus certificados digitais que dão acesso ao sistema?, alerta o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente, do Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau.
Na avaliação do magistrado, este é um momento histórico em que os transtornos causados pela implementação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já começam a ser compensados pelo conforto trazido pelo processo eletrônico. ?Em se tratando de Justiça estadual, somos a maior experiência de virtualização do País?, ressalta.
No período, foram proferidas 17.960 sentenças e 10.488 decisões eletrônicas pelas 34 Varas da Comarca de Fortaleza que funcionam com processos digitais. Ao todo, 220.485 ações tramitam integralmente em meio eletrônico nas Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, de Execuções Penais, de Família e da Fazenda Pública.
Foi necessário criar um Núcleo de Digitalização, formado por 32 servidores, para virtualizar as peças que chegam, em papel, ao Fórum. Periodicamente, um núcleo móvel percorre as varas convertendo os processos físicos.
O técnico judiciário Carlos Olegário Cavalcante, integrante do Grupo Gestor, afirma que o SAJ agilizou o trâmite, eliminando etapas como a numeração e perfuração de páginas, preenchimento da capa e autuação física. Além disso, os documentos ficam disponíveis para as partes e representantes durante todas as fases processuais.
A nova ferramenta está sendo constantemente aperfeiçoada. Uma das principais mudanças foi o acesso dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça aos autos digitais sem a necessidade de senha, desde que a tramitação não seja em segredo de Justiça. Outra modificação realizada foi o aumento do limite de tamanho das petições cadastradas no site, que passou de 1 megabyte (MB) para 5 MB.
Também membro do Grupo Gestor da Virtualização, o juiz Ezequias da Silva Leite ressalta que, com a implantação do processo eletrônico, as possibilidades de potencialização da eficiência do serviço judicial e a tendência crescente de agilização do trâmite processual ainda não podem ser definitivamente computadas, mas ninguém duvida mais dos seus benefícios.