Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Prefeitura de Fortaleza e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) se reuniram nessa quinta-feira (18/09), quando discutiram a necessidade de intervenções urbanísticas nas vias que circundam as unidades socioeducativas. O encontro, ocorrido na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), teve como objetivo acelerar as intervenções para garantir o cumprimento de medidas cautelares internacionais e aprimorar as condições dos centros.

A discussão se concentrou no que diz respeito às ruas onde estão localizadas as unidades São Francisco e São Miguel, no bairro Passaré. As obras de urbanização são parte de um esforço maior para atender às recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2015, que emitiu medidas cautelares para o Brasil.

“Uma das pautas é promover a dignidade dos jovens que se encontram internados nas unidades. E não é uma ação específica do município, mas também junto ao Estado e a nós, como Poder Judiciário, fortalecendo o diálogo institucional com os órgãos públicos diretamente envolvidos na resolução do problema”, ressaltou o desembargador Eduardo Scorsafava, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF) do TJCE.

Durante a reunião, o superintendente da Seas, Roberto Bassan, informou que a demanda junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) já foi articulada e que as obras têm previsão de início para novembro deste ano. O procurador-geral do município, Hélio Leitão, comprometeu-se a articular junto às secretarias municipais competentes para viabilizar os encaminhamentos necessários. Para dar andamento às ações, foi agendada uma nova reunião para o dia 23 de setembro, com gestores do município.

Também estiveram presentes na reunião a coordenadora-adjunta da UMF, juíza Luciana Teixeira, e o juiz auxiliar da Corregedoria e membro da UMF, Felipe Maia.