O Poder Judiciário cearense alcançou nota máxima em quatro indicadores de acessibilidade que integram o Ranking Preliminar da Transparência do Poder Judiciário 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados corroboram o empenho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em democratizar o acesso às informações e facilitar o uso de serviços, promovendo uma Justiça cada vez mais acessível a todas e todos.

A pontuação máxima, equivalente a 3 pontos, foi atribuída aos seguintes quesitos: “O órgão utiliza intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas?”; “O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade?”; “O Órgão apresenta relatório anual de acessibilidade?” e “O sítio eletrônico institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?”.

O supervisor da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, destaca ser imprescindível garantir a acessibilidade do Poder Judiciário a todas as pessoas, indistintamente, enquanto última instância de pacificação social e concretização de direitos. “É nesse intento que o TJCE abraçou e tem cumprido o compromisso institucional de desenvolver e implementar ferramentas aptas a remover as barreiras encontradas por pessoas com deficiência ao se utilizarem dos serviços judiciários, propiciando, assim, acessibilidade comunicacional e digital”.

O TJCE conta hoje com quatro tradutores e intérpretes de Libras para garantir que pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso às informações produzidas pelo Poder Judiciário. Os intérpretes atuam nas sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Câmaras e Seções de Direito Público, Privado e Criminais, além de eventos e atividades transmitidos nos canais oficiais do TJCE no YouTube e no Instagram, coordenados pela Assessoria de Comunicação Social do Poder Judiciário cearense.

Além disso, em junho deste ano foi realizado o primeiro atendimento em Libras por meio do Balcão Virtual, um dos principais canais de contato com o Judiciário cearense.

Os conteúdos audiovisuais também contam com legendas e audiodescrição, ampliando o acesso de pessoas com deficiência auditiva e visual.

Notícias publicadas no Portal do TJCE contam com o recurso “Ouvir Notícia”. O site também oferece recursos de acessibilidade, como ativar modo de alto contraste e regular o tamanho da fonte exibida, por exemplo. “Para além do alinhamento às diretrizes do CNJ e aos ODS constantes da Agenda 2030 da ONU, o portal da Justiça Estadual Cearense, ao adequar-se às necessidades de cada usuário, democratiza as suas formas de acesso, promovendo verdadeira inclusão”, arremata o juiz Wildemberg Ferreira de Sousa.

COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE

Criada em 2016, por meio do Provimento nº 54/2016, com alterações posteriores, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão busca promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades do Poder Judiciário cearense, em conformidade com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

RANKING DE TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário avalia o grau de transparência e a disponibilidade de informações que os órgãos do Poder Judiciário disponibilizam aos cidadãos. O levantamento é divulgado anualmente pelo CNJ.