Com o objetivo de ampliar a capacidade de análise de processos do 2º Grau e agilizar os julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (04/08), a 5ª e a 6ª Câmaras de Direito Privado. Essa é a etapa final das ações de reestruturação dos órgãos julgadores do Poder Judiciário estadual.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que ressaltou a importância das mudanças para a melhoria dos trabalhos, com reflexo direto no serviço oferecido à população. “Primeiro tivemos a instalação do Núcleo 4.0, com uma redistribuição de quase 10 mil processos, depois a instalação da nova Câmara Criminal, a quarta, e hoje a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado. E o Direito Privado, no final das contas, foi o foco de toda essa reestruturação, pensada para resolver essa situação, seja por acervos muito vultuosos em gabinetes, seja pela demanda que é maior no Direito Privado. O objetivo principal é uma prestação mais célere, mais qualificada para que a sociedade seja atendida da forma que merece”.

A presidente da 5ª Câmara de Direito Privado, desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara, afirmou estar honrada com o novo compromisso e espera continuar contribuindo para uma prestação de serviços cada vez mais qualificada. A magistrada ainda explicou o motivo do volume elevado de processos nessa área. “Nós julgamos toda parte de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Família, Sucessões, Execuções, Posse, Reintegração de Posse. Nós chegamos muito próximo do cidadão e por isso é tão importante esse reforço. Foi um presente para a Justiça cearense”.

Integram o colegiado o desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior e os juízes convocados Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho. As sessões da 5ª Câmara de Direito Privado ocorrerão sempre às terças-feiras, às 9h.

Para a presidente da 6ª Câmara de Direito Privado, desembargadora Maria do Livramento Alves de Magalhães, a instalação dos novos colegiados “vai equilibrar o acervo processual. Quem vai ganhar é o jurisdicionado, pois terá uma resposta mais rápida”.

Os desembargadores José Tarcílio Sousa da Silva e Francisco Luciano Lima Rodrigues e a desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga compõem a 6ª Câmara de Direito Privado. O colegiado realizará sessões todas as quartas-feiras, às 9h.

Além do presidente do TJCE e das(os) integrantes das novas câmaras, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, o desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, o desembargador aposentado José Lopes de Araújo Filho e o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão. Participaram, ainda, as secretárias da 5ª e da 6ª Câmaras, servidoras Laís Queiroz e Madeline Bezerra, respectivamente, e outros servidores do Tribunal.

DISTRIBUIÇÃO DO ACERVO

Inicialmente, o acervo das novas Câmaras será viabilizado a partir da redistribuição de casos já existentes nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado, conforme definido pela Portaria nº 1844/2025, que regulamenta essa divisão. Com a chegada de novos processos, o Tribunal fará a devida reorganização das demandas entre os gabinetes das(os) desembargadoras(es), garantindo equilíbrio nos trabalhos e celeridade no andamento dos casos.

É importante ressaltar que essa redistribuição é feita de forma equitativa e aleatória, conforme os critérios estabelecidos pelos sistemas de tramitação processual utilizados diariamente pelo Judiciário. Todo esse trabalho é acompanhado, de maneira criteriosa, pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria-Geral Judiciária do TJCE.

Entre os processos julgados pelas Câmaras de Direito Privado estão ações de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromisso. Todos os julgamentos são disponibilizados no canal do TJCE, no YouTube.

AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em maio deste ano, alterações na estrutura do Judiciário. Além das novas Câmaras de Direito Privado, houve a criação de mais uma Câmara Criminal, instalada no último dia 14 de julho, e de um Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau, que é vinculado à Vice-Presidência e foi instalado no dia 23 de junho. Para isso, cinco vagas de juiz de Direito foram transformadas em dois cargos de desembargador. Todas essas mudanças foram feitas com base em estudos de redirecionamento da força de trabalho, sem a necessidade de aumento dos recursos financeiros.