O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, a partir desta segunda-feira (09/02), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a homologação da Plataforma Socioeducativa (PSE). O objetivo da missão, que segue até a próxima quinta-feira (12), é definir padrões e ajustes necessários para a utilização da ferramenta, que funciona de forma integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para auxiliar o controle e monitoramento das medidas socioeducativas.

“É uma grande ferramenta, que já foi institucionalizada pelo CNJ e que vai permitir um melhor gerenciamento de dados no sistema socioeducativo. Começou no Rio Grande do Norte e, agora, na administração do presidente Edson Fachin, o Ceará está sendo pioneiro em implementar o PSE”, destaca o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no TJCE, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

O coordenador de desenvolvimento da PSE, Edson Lessa, ressalta que essa fase anterior à implantação é essencial para a customização da plataforma às especificidades locais. “A gente começa a validar as funcionalidades frente ao modus operandi que o próprio Tribunal realiza. Dessa forma, fica mais homogênea essa implantação e traz mais garantias mesmo para os servidores daquilo que vai ser feito. Assim, o TJCE também tem um tempo hábil de ajustar alguma instrução normativa, que vai facilitar muito mais o trabalho no futuro”, explica.

José Evandro Mota Júnior, da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, integra o grupo de servidoras e servidores do Judiciário cearense que participam dessa etapa de homologação. Ele afirma que a plataforma gera dados mais fidedignos, possibilitando um aprimoramento dos trabalhos, e considera que a PSE representa um verdadeiro paradigma na forma de trabalhar com a infância e juventude.

“Vai permitir que, para cada adolescente, se tenha uma única guia de execução, o que não acontece hoje. Vai permitir relatórios em diversas modalidades porque ela trabalha com macro dados. Você vai poder fazer relatórios pelo perfil social, racial e de orientação sexual. Isso é muito importante porque pode fazer com que as políticas públicas de acompanhamento das medidas sejam moldadas de acordo com o perfil dos adolescentes”, afirma o servidor, que atua na unidade especializada em processos relacionados à apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, bem como na aplicação, revisão e fiscalização das medidas socioeducativas.

Compõem o grupo servidoras e servidores de Varas Únicas da Infância e Juventude de suas comarcas: Ana Cláudia Maia Caminha (Caucaia), Ana Sanchez Neves Soares (Maracanaú), José Willame Rodrigues da Silva Júnior (Juazeiro do Norte) e Ryan Salatiel Cavalcante Paiva (Sobral).

Participam também do grupo o diretor executivo da Diretoria Negocial do PJe, Miguel Mota dos Santos, e a supervisora operacional da Diretoria Negocial do PJe, Isabela Bezerra de Menezes. A abertura dos trabalhos de homologação contou com a presença do coordenador do Núcleo Socioeducativo do GMF, juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior.

Já a equipe do CNJ é formada ainda pelo gerente de implantação da PSE, Alisson Palmeira, e pelas analistas de negócio da PSE, Fernanda Coelho Ramos e Karla Bento.

 

CRONOGRAMA

 

Durante esta semana, além dos padrões e ajustes de migração de dados, serão definidos os fluxos internos de rotina e a estratégia de segurança para acesso. Haverá ainda uma reunião de alinhamento com a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE. Posteriormente, serão definidos os normativos internos para a utilização da plataforma.

A previsão é de que todas(os) as(os) magistradas(os) e servidoras(es) da Capital e do Interior que atuam na execução de medidas socioeducativas participem de treinamento (no período de 3 a 6 de março) de maneira que, no próprio dia 6 de março a PSE comece a ser utilizada.

 

SAIBA MAIS

 

Atualmente, os tribunais do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Maranhão usam a PSE. Integrada ao PJe, a plataforma foi criada para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), que registra as guias de acompanhamento da situação processual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A PSE permite o acompanhamento e o gerenciamento de processos, bem como emite alertas sobre prazos a vencerem e facilita o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado dos e das Adolescentes. Permite ainda a formação de uma base confiável sobre o perfil sociodemográfico de adolescentes em cumprimento de medida, que hoje carece de dados atualizados.