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TJCE, Executivo e CNJ debatem estratégia para cadastro biométrico de presos

Publicado em: 08-11-2019

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve reunida, nesta sexta-feira (08/11), com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi, e outras autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo. O objetivo foi debater a participação do Ceará na estratégia nacional de emissão de documentação civil, por meio de identificação biométrica, para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

“Em boa hora vem essa parceria envolvendo Tribunal, Governo do Estado e CNJ para que possamos trabalhar essa população carcerária. O Conselho Nacional de Justiça dá o norte e a nossa instituição está aberta para qualquer necessidade que surja relacionada à atuação nesse projeto”, destacou a magistrada.

Logo em seguida, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça Segurança Pública (Enasp) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no TJCE, falou dos desafios a serem enfrentados no país, que possui a terceira maior população carcerária do mundo. Também ressaltou a importância do programa “Justiça Presente”, no qual está inserido o projeto de cadastro biométrico.

“No Ceará já desenvolvemos ações nesse sentido, mas segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, 80% dos presos não possuem documentos básicos necessários ao exercício da cidadania, o que amplia a situação de exclusão da população egressa, daí a importância dessa ação”.

O juiz Luís Geraldo Lanfredi explicou os detalhes do projeto que, além da finalidade social de promover a cidadania, vai integrar dados de identificação biométrica já existentes com o cadastro único do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cruzamento de informações possibilitará a confirmação da identidade da pessoa presa.

DISTRIBUIÇÃO DE KITS

O “Justiça Presente” promoverá a distribuição de 4 mil kits de coleta biométrica em todo o país, cobrindo a porta de entrada do sistema prisional, (com identificação nas audiências de custódia). Outra parte dos equipamentos será destinada à coleta dentro das unidades prisionais.

O Ceará, que já tem 95% da população carcerária com identificação biométrica compatível ao sistema usado pelo TSE, receberá 198 kits, sendo 168 para o TJCE, 20 para a Justiça Federal e 10 para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Os detalhes técnicos do projeto foram apresentados pelo coordenador de Atividade de Biometria e Documentação Civil do CNJ, Marcus Rito, e pelo assessor especial da Presidência do TSE, Paulo Lemos. Além do Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além do Distrito Federal, receberam a missão. O trabalho começou em julho, em São Paulo, onde existe coleta de dados biométricos, mas o percentual ainda não foi identificado. Nos demais estados, as informações ainda serão coletadas.

O secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, salientou a importância da iniciativa para a segurança do país e falou de outras ações de tecnologia e integração de dados que têm sido desenvolvidas no Estado.
Também participaram o secretário executivo de Administração Penitenciária, Maiquel Anderson Cavalcante Mendes, e o perito-geral da Perícia Forense do Estado, Ricardo Antônio Macêdo Lima, que elogiaram a ação e se disponibilizaram a colaborar com o projeto.

Presentes ainda os juízes Luciana Teixeira de Sousa (coordenadora do GMF), Cézar Belmino (corregedor de presídios de Fortaleza), Ricardo Alexandre Costa (auxiliar da Presidência do TJCE), além de Niliane Meira Lima, vice-diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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