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TJCE e MPCE avaliam a possibilidade de compartilhar dados para acelerar trâmites processuais

O Tribunal e Justiça do Ceará (TJCE), representado por sua presidente, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, reuniram-se virtualmente nessa terça-feira (20/07), para dar início às conversações sobre a possibilidade de compartilhamento de dados públicos armazenados em seus bancos de dados, dentro das competências institucionais respectivas e conforme soluções tecnológicas disponíveis.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, o promotor de Justiça Hugo Porto e o professor Vasco Furtado, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Abrindo o encontro, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destacou o interesse do Judiciário estadual em promover parcerias, sempre objetivando a otimização dos serviços à população. “O Tribunal de Justiça fez um grande esforço para realizar a digitalização dos processos, com a devida responsabilidade, seguindo uma programação e um planejamento. Assim, sobre essa possibilidade de compartilhar os dados públicos, asseguro que tudo será avaliado, vamos estudar a situação com boa vontade e todo o cuidado necessário para assumir esse compromisso e continuar ofertando um trabalho de excelência para os cearenses”.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou a importância da iniciativa. “O acesso a dados públicos, abertos, nos dará condições de agilizar a prestação jurisdicional, diante de uma demanda sempre crescente. A gente tem visto o uso de ferramentas de Inteligência Artificial que nos permitem ter à mão informações úteis, em tempo real, que às vezes, atualmente, exigem muito tempo de pesquisa. Assim, com o uso compartilhado de algumas informações permitirá que o magistrado e o promotor possam trabalhar melhor, beneficiando os cidadãos”.

Em seguida, o promotor Hugo Porto reforçou que “a convergência de dados pode conectar ações e contribuir para que o tempo de vida do processo seja mais enxuto”, de forma segura e respeitando a independência e a autonomia das instituições.

O juiz auxiliar Ricardo Alexandre, por sua vez, lembrou que é preciso levar em consideração as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018), para possibilitar a convergência: “Temos que ter cuidado, mas quanto mais pudermos compartilhar esse tipo de informação, melhor. O TJCE tem conseguido avançar nesse ponto, mesmo com todos os desafios de migração do meio físico para o digital, acelerado na pandemia, com qualidade e segurança. As duas instituições só têm a ganhar.

Para o professor Vasco Furtado, que atua em projetos tanto no MP como no TJCE, as equipes das duas instituições são comprometidas e competentes, de alto nível. “Juntos poderemos encontrar várias formas de compartilhar esses dados, com segurança. Parabéns aos gestores por darem condições de trabalho para essas equipes, agilizando e dando mais otimização aos processos”, ressaltou ele.