O Poder Judiciário cearense disponibilizou, a partir desta sexta-feira (07/11), nova ferramenta de busca dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza. O objetivo é informar aos jurisdicionados qual unidade deverá apreciar as demandas.

A coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, destacou que, por meio da consulta, a população poderá evitar deslocamentos desnecessários, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços do Judiciário.

A nova ferramenta está disponível no portal do TJCE. Para acessá-la, basta clicar em “Serviços” e selecionar a opção “Sistema de Busca de Juizados Especiais (SBJE)”. 

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o secretário, Moacir Medeiros Júnior, algumas funcionalidades facilitam o acesso do cidadão, com especial destaque para a indicação do trajeto até a sede do Juizado, quer por meio de transporte público, carro ou outro meio, graças à incorporação do “Google Maps” ao aplicativo.

Segundo o coordenador do Telejustiça, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira, a nova ferramenta propicia informação de grande valia à população, visto serem constantes as solicitações referentes à competência das unidades dos Juizados e a forma de acesso a elas. Mas quem ainda tiver dúvidas, pode ligar para o telefone (85) 3216.600.

JUIZADOS ESPECIAIS
Os Juizados foram criados pela lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. No Ceará, funcionam conforme a lei estadual nº 12.553, de 27 de dezembro do mesmo ano. Adotam os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Sempre que possível, buscam a conciliação ou a transação. Em Fortaleza, existem 24 unidades em funcionamento.