O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve a 2ª maior nota entre os Tribunais estaduais de todo o Brasil na 2ª Edição do Selo Linguagem Simples, na categoria “Educação, Conscientização e Capacitação”. No ranking que lista os tribunais de todos os segmentos, a nota cearense foi a 5ª maior. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade reconhecer e incentivar tribunais brasileiros a adotarem uma linguagem direta e compreensível.

O TJCE foi destaque com a prática “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, coordenado pelo Laboratório de Inovação do TJCE (LabLuz). A iniciativa busca transformar as redes sociais em ferramentas de educação jurídica acessível, promovendo o uso de uma comunicação mais clara e inclusiva, alinhada ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples.

A juíza Danielle Estevam, supervisora do LabLuz, afirmou que o Selo representa o resultado de um trabalho contínuo e coletivo. “Esse Selo não é apenas um reconhecimento simbólico, ele atesta que estamos no caminho certo para democratizar o acesso à Justiça, através de uma comunicação clara, objetiva e inclusiva. Acredito que essa conquista destaca o papel do Tribunal, do Labuz e das equipes envolvidas, reforçando nosso compromisso institucional com a transparência e aproximação com a sociedade.”

 

TJCE SE DESTACA NOS CINCO EIXOS AVALIADOS

 

Na avaliação de 2025, o CNJ considerou cinco eixos principais: articulação interinstitucional e social; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; simplificação na linguagem dos documentos; e tecnologia da informação. Nos cinco eixos, o TJCE pontuou:

Articulação Interinstitucional e Social: “Cartilha da curatela e tomada de decisão assistida”, desenvolvido pelo LabLuz, CLIC (Laboratório da Defensoria Pública) e o LIODS (Laboratório do Tribunal Regional Estadual);

Brevidade nas Comunicações: “Simplificação de Protocolos Cerimoniais: Eliminação de Formalidades Redundantes para Ganho de Eficiência”, resultado da parceria entre o Cerimonial do TJCE e o LabLuz, que culminou com a simplificação de protocolos institucionais;

Educação, Conscientização e Capacitação: “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, desenvolvido pela Asscom do TJCE e o LabLuz;

Simplificação de Linguagem dos Documentos: “Programa de Simplificação de Comunicações Processuais”, projeto que reuniu todas as ações com impacto nos expedientes processuais já realizados pelo LabLuz; e

Tecnologia da Informação: “Aplicativo do Banco Nacional de Linguagem Simples”, desenvolvido pelo LabLuz.

 

O SELO

 

Conforme o CNJ, o objetivo do Selo Linguagem Simples é reconhecer e incentivar tribunais de todo o país a utilizarem uma linguagem direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.

Além do TJCE, 46 tribunais brasileiros foram contemplados com o selo. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e adotado por todos os tribunais desde então.